‘O Sul é o meu país’

06/10/17 às 00:00
(foto: Chico Camargo/CMC)

A polêmica sobre o plebiscito do movimento separatista “O Sul é meu país” também chegou à Câmara Municipal de Curitiba. Depois do vereador Goura (PDT) pedir providências da Justiça Eleitoral sobre a consulta, outro parlamentar da Casa, Mauro Ignácio (PSB) defendeu, na sessão de quarta-feira, a legitimidade do movimento, que pretende promover o plebiscito no próximo sábado, sobre a possibilidade de separar os três estados da região Sul do restante do Brasil.

Separatismo
Segundo ele, “O Sul é meu país” é um “movimento pacífico” e que a população “tem todo o direito de se manifestar”. “Esse movimento separatista do Sul já é antigo e de tempos em tempos, quando a corrupção está em alta, quando a criminalidade está em alta, quando campanhas de ideologia de gênero, Escola Sem Partido, são o tema da sociedade, esses movimentos se fortalecem e vêm para a rua”, disse.

Pacote
Mauro Ignácio declarou que espera que “a população saia das redes sociais e vá para as ruas se manifestar”, mas de maneira “ordeira”. E aproveitou para criticar o movimento dos servidores públicos municipais contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) e aprovado pela Câmara, sob intensos protestos. “Ao contrário do que aconteceu aqui em junho, quando nós não conseguimos debater e essa Câmara foi invadida quatro vezes. Isso sim é ilegal, isso sim não é permitido”, disse.

Comec
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acatou recurso do presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Omar Akel, contra decisão anterior que havia julgado irregulares as contas de 2015 da entidade e multado o gestor. A razão para a desaprovação tinha sido a falta do envio de dados ao sistema de informações do TCE. Com a nova decisão, as contas foram convertidas em regulares com ressalva, a multa foi afastada e a Comec recebeu a recomendação para cumprir os prazos de envio de remessas de dados nos próximos exercícios.

Prazo
Na decisão anterior, os conselheiros haviam ressalvado o atraso no envio dos dados do segundo quadrimestre de 2015 e desaprovado a falta do envio dos dados do terceiro quadrimestre daquele ano ao sistema. Ackel alegou que o julgamento pela irregularidade das contas de 2015 da Comec ocorreu na sessão plenária do TCE-PR de 1º de dezembro de 2016, sendo que o envio dos dados do terceiro quadrimestre havia sido realizado em 29 de novembro daquele ano, quando o processo já estava na pauta de julgamentos do tribunal.

Multas
O TCE também emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 de Guairaçá (Noroeste), de responsabilidade da ex-prefeita Janeslei Amadeu Caenetto. Ela recebeu oito multas, que somam R$ 8.966,08, e deverá devolver R$ 73.799,98, corrigidos desde 2013.As falhas são relativas à ausência de envio e de comprovação da publicação do balanço patrimonial; à divergência de saldos entre os valores apresentados pela contabilidade e os publicados no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM); ao deficit orçamentário das fontes livres, correspondente a 7,18% das receitas; e à falta de repasse de contribuições patronais ao RPPS.

Despesas
Além disso, também foram considerados irregulares a existência de despesas, somadas em R$ 567.519,92, sem empenho; a ausência de pagamento de aportes para cobertura do deficit atuarial, equivalente a R$ 178.513,41; o envio do relatório de controle interno em desacordo com as normas estabelecidas pelo TCE-PR; e, por fim, a violação da lei que fixa o mandato de diretor executivo do Instituto de Previdência do Município.

 

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