Nota Fiscal Eletrônica

10/10/17 às 00:00 Celso Oliveira

A Nota Fiscal Eletrônica é uma realidade e obrigação para as empresas cadastradas no sistema do ICMS junto à Receita Estadual do Paraná. Para as Empresas prestadoras de serviços, a Nota Fiscal Eletrônica é normatizada pelas Prefeituras Municipais que também estão se adequando à nova realidade fiscal.
A função da Nota Fiscal Eletrônica é diminuir o fluxo de papel, bem como facilitar o controle fiscal pelos órgãos responsáveis, já que todo o trâmite da nota passa pela Receita dos Estados e também pelos Municípios quando trata-se de Nota de Serviços.
Para as Empresas que operam na venda de produtos e mercadorias, ou seja, empresas industriais e comerciais, criou-se a figura da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que deverá acompanhar a mercadoria até o seu destino. Na DANFE encontra-se um código composto de 40 dígitos que identifica se o documento tem validade junto à Receita Estadual, devendo o receptor da mercadoria consultar, por meio dessa informação, o fisco.
Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, gera-se um arquivo xml, arquivo em que constam todas as informações referentes à Nota Fiscal, mais completo até mesmo que a própria DANFE. Esse arquivo deve ser disponibilizado ao destinatário da Nota Fiscal para que o mesmo possa armazenar como documento fiscal de entrada.
As empresas são obrigadas, por força da legislação, guardarem os arquivos xml dos últimos cinco anos armazenados para uma possível verificação do fisco. A facilidade está em não mais necessitar o documento físico, bastando que o arquivo fique armazenado num local seguro e disponível para essa verificação.

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