Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de vereadores cassou na tarde deste domingo (15) o mandato do vereador Boca Aberta (PR), pela prática de infração ético parlamentar. A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Mario Takahashi (PV) às 16h52, após quatro minutos de votação nominal e aberta. A Sessão de Julgamento, que começou às 8h04, foi encerrada nove horas depois, às 17h08, tornando Boca Aberta inelegível por oito anos.
Eleito o vereador mais votado para a atual legislatura, com 11.484 votos, Boca Aberta tornou-se o segundo parlamentar cassado da história do Legislativo Londrinense. Ele também foi o vereador mais votado em todo o Paraná. Em 2008 Orlando Bonilha perdeu o mandato sob acusação de infração político-administrativa. Com os 14 votos favoráveis à cassação, a câmara de Vereadores por decisão da maioria decidiu que Boca Aberta cometeu a infração tipificada nos artigos 9º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e no artigo 7º, inciso I, do decreto-lei nº 201/67 (infração ético parlamentar), declarando a perda do mandato para todos os efeitos legais.
Votaram favoravelmente à cassação os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (Podemos), Felipe Prochet (PSD), Filipe Barros (PRB), Jamil Janene (PP), João Martins (PSL), Junior Santos Rosa (PSD), Mario Takahashi (PV), Pastor Gerson Araújo (PSDB), Péricles Deliberador (PSC), Professor Rony (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB). Já os vereadores contrários à perda de mandato foram Daniele Ziober (PPS), Gui Belinati (PP), Jairo Tamura (PR), Roberto Fú (PDT) e o próprio Boca Aberta.
Rito da sessão – A longa Sessão de Julgamento deste domingo obedeceu ao rito processual previsto no decreto federal nº 201/1967 e começou com a leitura de 11 peças do processo (em um total de 167 páginas), solicitadas pelo advogado de defesa do vereador denunciado, Eduardo Duarte Ferreira, e pelo vereador Professor Rony (PTB), relator da Comissão Processante (CP), por um período de quase seis horas. Às 14h43 foi iniciada a defesa de Boca Aberta, por um período de duas horas, dividido entre seu advogado de defesa e o próprio parlamentar, que exibiu nove vídeos.
Além de assessores, advogados, profissionais da imprensa, das forças de segurança e dos próprios vereadores, a sessão foi acompanhada “in loco” por 119 munícipes, que ocuparam as galerias do prédio da Câmara, após cadastramento realizado na última sexta-feira e neste domingo, até às 17 horas. Já no acompanhamento online por meio do site da Câmara de Vereadores ( www.cml.pr.gov.br), 4.853 internautas assistiram o julgamento de Boca Aberta, com um pico de 212 acessos simultâneos.
Suplente – Afixado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Londrina, o decreto-legislativo nº 257/2017 que cassa o mandato do vereador Boca Aberta será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, atendendo exigência do DL 201/67. Ao mesmo tempo, a Câmara de Vereadores deverá tomar as providências necessárias à convocação do suplente de Boca Aberta.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo (Resolução nº 106/2014), a declaração de vacância do cargo deverá feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Mario Takahashi (PV) durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (17). “O suplente deverá ser convocado por ofício no prazo de 48 horas para tomar posse e terá prazo de 15 dias, no máximo, para manifestar seu interesse e tomar posse”, explicou o presidente do Legislativo.
