O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco pediu o afastamento do ministro da Saúde, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) do cargo, por suposta influência política para transferir produção de derivados de sangue para Maringá, onde ele têm base eleitoral. O MPF entrou com uma ação civil pública contra a União que pede a manutenção do contrato firmado do governo com a empresa pública Hemobras. A ação tenta evitar a transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), empresa do governo paranaense.
A Hemobrás produz medicamentos hemoderivados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em agosto, a Procuradoria expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou na Saúde pessoas com vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas. Outra recomendação apontou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.
O MPF diz ter conseguido decisão da Justiça Federal, em setembro obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes argumenta que o ministro assumiu publicamente o interesse político em levar o ‘mercado de sangue’ para o Paraná. De acordo com a ação, o ministro busca ‘esvaziar’ as atribuições institucionais da Hemobrás para atrair a seu estado a produção e industrialização de hemoderivados. O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade, diz a procuradora.
Defesa – Em nota, o ministério da Saúde negou intenção de esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país. Todas as ações adotadas até o momento estão dentro da legislação vigente no país e voltadas à manutenção do abastecimento de hemoderivados à população, diz a nota.
O MPF também aponta impactos financeiros nocivos à Hemobrás com contratação do Tecpar, além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública’. A procuradora argumenta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministro da Saúde junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida, diz a nota. Barros foi prefeito de Maringá e tem base política na cidade.
