Saiba como agir com postagens de ex na web

Advogada orienta para situações em que o compartilhamento é desrespeitoso

18/10/17 às 23:00 - Atualizado às 10:26

Compartilhar momentos alegres com familiares e colegas já se tornou parte de nossa rotina. Diariamente, milhares de fotos e vídeos são publicados em redes sociais. Mas o que fazer quando um ex-companheiro decide expor, sem autorização, a intimidade do parceiro na internet? A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), orienta quais atitudes tomar nessas situações que já ficaram conhecidas como sexting (contração entre as palavras em inglês sex (sexo) e texting (enviar mensagens de texto.

Ao descobrir que fotos e vídeos íntimos foram divulgados sem autorização, a orientação é de que a vítima procure um advogado e mova uma ação judicial contra quem realizou a divulgação, para que essa pessoa seja condenada em reparar os danos morais e materiais acarretados à vítima, além de ter de pagar multa a depender das circunstâncias

É importante, também, que seja feita logo no início uma notificação aos provedores e/ou redes sociais nos quais as imagens foram divulgadas, solicitando sua retirada imediata do ar.
Se a divulgação ocorreu por Whatsapp, em grupo, esta última providência não se aplica.

Compartilhamento — Ao contrário do que se imagina, o compartilhamento sem autorização de fotos e vídeos em grupos restritos, como o WhatsApp, também é passível de punição.
De acordo com a advogada, isto acontece porque, embora o número de pessoas que tenha recebido aquele conteúdo seja relativamente pequeno (em comparação ao número de usuários do Facebook, por exemplo), a intenção de causar dano a alguém existiu.

"A intimidade da pessoa não pode ser violada jamais. Uma foto comprometedora não pode ser publicada em hipótese alguma, nem mesmo em um grupo restrito de amigos. Mesmo se for em um grupo restrito, a ofensa repercutiu e prejudicou a vítima", explica Beatriz.
Além do processo criminal, aberto em delegacias de crimes cibernéticos, a presidente da ADFAS orienta que as vítimas desse tipo de prática ingressem com pedidos de multa e indenização contra o ofensor (aquele que divulga o material sem autorização)
A indenização varia caso a caso e leva em consideração a condição econômica tanto da vítima quanto do agressor. "Independentemente de qualquer medida criminal que possa ser tomada, é importante que a vítima peça a indenização ao ofensor. Quando dói no bolso, a pessoa pensa duas vezes até repetir o erro", conclui a especialista.


Vingança é a motivação do crime

A palavra "sexting" é uma junção das palavras sex (sexo) e texting (envio de mensagens) e poderia ser apenas a traoca de imagens eróticas ou sensuais entre casais, namorados ou pessoas que estão em algum tipo de relacionamento, mas acabou se tornando uma prática "criminosa" e vingativa. Tanto que ganhou o apelido de "pornografia de revanche", já que em muitos casos são ex-namorados ou ex-maridos que publicam na internet fotos e vídeos das namoradas como forma de vingança após o fim do relacionamento.

Entre os casos levados à Justiça no Basil, a maioria é por vingança. Os danos são muitos e o acesso à imagem pode fugir do controle, sendo difícil retirar o material dos sites e dos sistemas de buscas online. Uma das soluções é a punição dos responsáveis.
Os adolescentes são o grupo que mais preocupa psicólogos, pais e especialistas em segurança na internet. Usuários de redes sociais, muito expostos e hiperconectados, eles acabam sendo alvo fácil de casos de sexting por não se preocuparem com a segurança de suas informações.

Pesquisa realizada pela ONG Safernet, realizada com quase 3 mil pessoas de 9 a 23 anos, mostra que 20% dos jovens já recebram textos ou imagens eróticas de amigos e conhecidos e 6% já repassaram esse tipo de conteúdo. Em 2009, o primeiro número da pesquisa, era de 10%

O sexting reúne características de diferentes práticas ofensivas e criminosas. Envolve ciberbyllying por ofender moralmente e difamar as vítimas que têm as imagens publicadas sem consentimento, estimula a pornografia infantil e a pedofilia em casos envolvendo menores e, em outros casos, enquadra-se como roubo de informações, como ocorreu com a atriz Carolina Dieckman, em 2012.

Além disso, no caso das mulheres, o autor da divulgação de imagens íntimas pode ser punido por difamação com base na Lei Maria da Penha. Nos casos envolvendo menores de idade, os responsáveis pela divulgação podem ser enquadrados no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que qualifica como crime grave a disseminação de fotos, vídeos ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornografia, com pena de 3 a 6 anos.


Dicas para evitar problemas

  • Evite colocar fotografias íntimas em sites de relacionamentos
  • Não divulgue as senhas de e-mail ou de redes sociaias em programas de mensagem
  • Clique em "sair", "log-off" ou similares ao terminar de utilizar essas ferramentas
  • Não autorize a opção "salvar automaticamente a senha" do PC de lan-house, escola ou casa de amigos
  • Se gravar imangens íntimas, evite fazê-lo com o celular e tenha sempre uma cópia. Assim que possível, delete os vídeos
  • Não utilize a opção de conversa com a webcam com desconhecidos em sites de trocas de mensagem
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