PEDIDO
Conselho de ministros se reúne no sábado (21) para decidir que medidas serão adotadas
SENADO
Governo envia então um pedido ao Senado, que monta uma comissão para estudar o caso
RESPOSTA
A comissão pede formalmente uma resposta ao presidente catalão, Carles Puigdemont
VOTAÇÃO
O Senado vota para aprovar ou não as medidas; a expectativa é que isso ocorra no dia 30 ou 31
MAIORIA
Para as ações serem implementadas, precisam da aprovação de mais da metade dos senadores
O QUE É O ARTIGO 155?
É um trecho da Constituição espanhola que, diante da recusa de uma autoridade regional em cumprir as leis, permite a revogação temporária de sua autonomia
QUAIS SÃO OS EFEITOS?
O artigo permite suspender temporariamente a autonomia catalã e convocar eleições antecipadas
O GOVERNO CATALÃO SERÁ DISSOLVIDO?
Não, o Artigo 155 só estipula uma intervenção pontual e temporária. A autonomia só pode ser suspensa por um período curto, para forçar o governo catalão a cumprir a lei
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES?
É preciso ter o aval da maioria absoluta do Senado. Não é um problema para Madri, pois a sigla de Rajoy -o Partido Popular- tem maioria na Casa
QUAL É O PRECEDENTE?
Nenhum. O Artigo 155 nunca foi acionado na Espanha. Houve uma ameaça nesse sentido em 1989, quando o então premiê Felipe González ameaçou o governo da Canária para que cumprisse suas obrigações fiscais. O resultado foram negociações entre as autoridades
