Com 27 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (23), um endurecimento da fiscalização sobre quem é flagrado maltratando animais em Curitiba. O projeto de lei, da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), não aumenta as penas, nem o valor das multas, mas padroniza o auto de infração e vincula esse documento às autoridades policiais (005.00246.2017). Pela norma, nos casos mais graves, o auto será encaminhado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para virar termo circunstanciado.
O objetivo é dar autonomia aos fiscais no atendimento das denúncias de maus-tratos a animais, para que eles atuem de forma efetiva, sobretudo nos casos em que os animais correm risco, explicou Fabiane Rosa. O projeto da vereadora, que volta ao plenário nesta quarta (25) para votação em segundo turno, inclui um artigo na lei municipal 13.908/2011, determinando que o auto de infração registre quem foi flagrado cometendo maus-tratos contra animais, em que data e hora, o que ocorreu, qual disposição legal foi infringida e a penalidade aplicável.
A norma em vigor já tipifica 16 condutas que são consideradas maus-tratos a animais, que vão do abandono, da agressão, da utilização em lutas a castigá-los para fins de adestramento. Quem for enquadrado na lei, pode ser advertido, obrigado a pagar multa e, no caso de atividade comercial regulada pela prefeitura, ter produtos apreendidos e a atividade suspensa parcial ou totalmente. A multa varia, conforme as disposições da norma, de R$ 200 a R$ 200 mil.
O Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação dessas medidas, podendo contar com o apoio de outros entes públicos conveniados. Tenho trabalhado para criar leis que punam com mais rigor quem abandona animais, assim como quem causa a eles maus tratos. A fiscalização é que precisa ser mais eficiente se a lei já estabelece as punições, defendeu Fabiane Rosa. Além do encaminhamento do auto de infração à polícia, ela destacou a inovação de empoderar os fiscais a retirarem do convívio com o tutor os animais maltratados.
Para isso, o projeto altera trecho da norma para que somente nos casos em que a infração seja passível de orientação ou advertência o animal permaneça sob a guarda do infrator. Atualmente, conforme o parágrafo 1º do artigo 16, o infrator flagrado mantém a guarda do animal maltratado em quaisquer condições. A vereadora defende que os casos em que é constatado risco à saúde e à vida devem ser tratados de forma imediata, removendo-se o animal. No ano passado, os fiscais relataram que um tutor matou o animal na frente deles, que ficaram sem poder fazer nada em relação aos outros dois animais que permaneceram no local, relatou a parlamentar.
A adoção é uma responsabilidade. Vidas são vidas, eles [os animais] sentem as mesmas coisas que nós sentimos e são vítimas, acrescentou. Fabiane Rosa adiantou que a Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, planeja montar um centro de referência para animais resgatados. A informação foi uma resposta a Maria Manfron (PP), que questionou a destinação dos animais recolhidos. Falou-se também em convênios com os cuidadores e em o Município ter uma casa de passagem para acolher os animais nessa condição. Helio Wirbiski (PPS) pediu apoio dos parlamentares, em emendas orçamentárias, para o castramóvel.
É preciso abrir uma reflexão sobre estas violências, comentou a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), pois estamos deixando de ter a [mesma] sensibilidade em relação à violência contra os humanos. Ela citou, como exemplo, projeto que combatia o assédio sexual nas ruas de Curitiba (005.00046.2017). Quando propus fui extremamente criticada por querer punir esses assediadores e o projeto não prosperou, relatou Maria Leticia (leia mais). Fabiane Rosa já tinha puxado esse paralelo, ao exibir uma campanha da cidade norte-americana de Milwaukee, com pesquisa feita nos EUA, relacionando 76% dos casos de agressão a animais à violência familiar.
As vereadoras Professora Josete (PT) e Julieta Reis (DEM) travaram um debate à parte, sobre a capacidade de fiscalização da Prefeitura de Curitiba. Para a primeira, seria necessário por mais servidores na atividade de fiscalização, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal do município congela qualquer forma de contratação. Independente das questões da gestão municipal, a gente tem que fazer a nossa parte que é melhorar a legislação, respondeu Julieta Reis. Tito Zeglin (PDT) disse que já se avançou bastante na questão animal. Eu sou da época da carrocinha, que a gente tinha que pedir para as pessoas irem lá adotar no fim de semana, porque eles seriam sacrificados, contou.
Colpani (PSB) aproveitou sua declaração de apoio à iniciativa para contar um caso, em que deu uma reprimenda em um jovem que, todos os dias, passava por um supermercado e chutava um cão comunitário (que não possui tutor, mas é cuidado pelas pessoas da região em que vive). Não é natural chutar cachorro, criticou o vereador. Duvido que ele vá dar outra bicuda nele, resumiu, omitindo detalhes da altercação entre ele, que desceu do carro para chamar a atenção do rapaz, e o agressor.
Mais vereadores comentaram o projeto, declarando apoio à iniciativa de Fabiane Rosa. Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP) elogiaram a intenção de melhorar a punição contra quem maltrata os animais. Goura (PDT) preferiu dizer que a proposição propagava uma cultura da paz. Oscalino do Povo (Pode) e Zezinho Sabará (PDT) pediram mais presença do poder público na defesa da causa animal. Professor Silberto (PMDB) alertou para o elevado número de cães abandonados na cidade. Quando ficam doentes, [os tutores] acabam abandonando, comentou.
