Retenção de Tributos nas Notas Fiscais de Serviços

24/10/17 às 00:00 - Atualizado às 20:29 Celso Oliveira

Alguns tipos de serviços como vigilância, limpeza e conservação obrigam o emissor da Nota Fiscal, prestador do serviço, o destaque de alguns tributos que deverão ser recolhidos pelo tomador dos serviços, ou seja, quem contratou o serviço é responsável solidário pelo recolhimento desses tributos destacados na Nota Fiscal.
A retenção dos tributos facilita o recebimento pelo Governo, pois quando existem dois corresponsáveis pelo recolhimento, é mais difícil a sonegação. Dessa maneira, o artifício de obrigar o destaque na Nota Fiscal e o posterior recolhimento traz ao fisco a facilidade do recebimento desses tributos.
Os tributos que são destacados nas Notas Fiscais são IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), COFIS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), estes realizados na maioria dos serviços prestados.
Outros dois tributos também são frequentes, mas são retidos em condições especiais. O ISS (Imposto Sobre Serviços) é retido pelo tomador do serviço, quando o serviço é realizado por uma empresa localizada fora de seu município e, para esse trabalho, o prestador deslocou-se para realizar o mesmo. Dessa maneira, o ISS, apesar da empresa prestadora não pertencer ao município, o imposto é recolhido ao município do tomador do serviço.
Em outra situação, cabe também a retenção pelo tomador dos serviços, do recolhimento ao INSS, pela alíquota de 11% do valor da nota fiscal. Isso ocorre quando a empresa prestadora de serviços possui empregados trabalhando dentro da empresa tomadora dos serviços. Esse INSS pode ser compensado pelo prestador dos serviços quando este elabora e recolhe os encargos sobre a folha de pagamentos.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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