Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, projeto que determina que pessoas condenadas a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica paguem pelo custo do equipamento e de sua manutenção. A proposta – dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB) – teve 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Pelo projeto, serão obrigados a arcarem com esses custos presos que tenham condições financeiras para isso. Dessa forma, argumentam os autores, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
Custo
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico está comprometida. Segundo a matéria, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270,00, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300,00 por mês para cada apenado. O texto ainda informa que no Paraná o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.
Orçamento
Representantes da prefeitura participaram ontem na Câmara Municipal de Curitiba de uma audiência pública sobre as propostas de Orçamento para 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021. A proposta de Orçamento foi encaminhada à Casa no fim de setembro e deverá ser analisada e votada pelos vereadores até dezembro.
Realismo
A superintendente da secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos destacou que além de incluir as demandas diretas da população, a atual gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) se preocupou em não deixar nenhuma despesa para o exercício do ano que vem sem uma receita a ela atrelada, impedindo dessa forma rombos no orçamento, destacou a superintendente. Temos um orçamento real e ajustado, sem deixar despesas abertas no exercício (administrativo de 2018), afirmou.
Pessoal
O orçamento para o ano que vem prevê receitas e despesas de R$ 8,7 bilhões. Do total de recursos, o setor de Educação deverá consumir R$ 1,4 bilhão, a Saúde, R$ 1,6 bilhão e as despesas com pessoal R$ 4 bilhões. O valor com pessoal representa 87% de toda a arrecadação própria (com impostos como ISS, IPTU e ITBI, além de taxas) do município prevista para 2018.
Diárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 7.125,12 e aplicou 13 multas, que totalizam R$ 9.259,61, a quatro vereadores de Marilândia do Sul (região Central) no ano de 2009. O motivo foi o recebimento indevido de diárias pelos parlamentares. O então presidente da Câmara, vereador Anderson Luiz Bueno, foi responsabilizado pela devolução integral do dinheiro. Os outros três parlamentares foram responsabilizados pela devolução solidária, junto com o então presidente, do que cada um recebeu: Jucelino Geraldo Villaça (R$ 1.272,35), José Arnaldo Diniz (R$ 1.272,35) e Nelson Aparecido Luiz (R$ 2.035,75).
Excesso
O TCE comprovou o excesso em despesas com diárias pagas a vereadores e servidores para a participação em eventos em que não ficou comprovado o interesse público. Os beneficiados sequer conseguiram comprovar com documentos a efetiva participação nos eventos para os quais receberam diárias, diz o tribunal.
