Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, projeto que determina que pessoas condenadas a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica paguem pelo custo do equipamento e de sua manutenção. A proposta – dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB) – teve 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Pelo projeto, serão obrigados a arcarem com esses custos presos que tenham condições financeiras para isso. Dessa forma, argumentam os autores, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico está comprometida. Ainda de acordo com os autores, neste momento de crise financeira, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a liberdade vigiada, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.
