ICMS

31/10/17 às 00:00 Celso Oliveira

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte, Telecomunicações e Energia Elétrica incide sobre a movimentação de mercadorias e também sobre alguns serviços. É importante notar que os serviços, normalmente, são tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços), porém esses serviços que destacamos no nome do tributo são cobrados no imposto do ICMS.
O ICMS é de competência dos Estados, e as empresas que são tributadas são comerciais e industriais. As alíquotas vão desde 4% até 29%. É importante salientar que existem benefícios para as empresas que fazem a exportação de produtos e mercadorias para o exterior, não sendo taxadas pelo tributo.
O Imposto é não cumulativo, permitindo que a empresa tome o crédito do imposto sobre as compras, compensando sobre o imposto devido nas vendas. Mas isso só é valido para as empresas que não estão incluídas no Simples Nacional. Nesse caso, as empresas são consideradas como tributação normal para a Receita Estadual e deverão recolher o imposto em guia própria junto ao Estado.
O ICMS é apurado mensalmente e caso os valores dos créditos superem aos débitos do imposto, estes poderão ser compensados em períodos futuros pela empresa. Devendo ficar registrado em conta gráfica no livro de apuração do ICMS.
Além do recolhimento do imposto, as empresas devem a cada mês informar a Receita Estadual por meio do SPED de IPI/ICMS toda a movimentação de entrada e saída das notas fiscais, bem como a apuração processada do imposto, tomando o cuidado de não cometerem gafes pois com os sistemas de rastreamento podem ser autuadas e terem que pagar multas pesadas.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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