‘Escola sem partido’

01/11/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

Pela terceira vez consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação de parecer sobre o projeto ‘Escola sem partido’, pelo qual a bancada evangélica pretende restringir a discussão sobre política e sexualidade na rede estadual de ensino. Desta vez, a alegação do presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) foi o feriado de Finados. Ele afirmou que a proposta volta à pauta na semana que vem.

Feriadão
A Assembleia Legislativa realizou ontem duas sessões consecutivas e antecipou o início do feriadão de Finados de amanhã. A alegação foi de que o plenário está reservado, hoje, para o projeto “Parlamento Universitário”, no qual estudantes são convidados a participarem de na simulação das atividades legislativas. Nesta edição, o projeto envolve oito universidades, com 54 estudantes-deputados de diferentes cursos e outros 54 suplentes, selecionados dentre 1.300 inscritos. Alunos de jornalismo fazem a cobertura dos eventos.

Tornozeleiras
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em redação final, projeto que prevê que pessoas condenadas a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica que tiverem condições financeiras paguem pelo custo do equipamento e de sua manutenção. A justificativa é de que com isso, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.

Ampliação
Atualmente, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270,00, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300,00 por mês para cada condenado. O número de presos monitorados eletronicamente no Estado é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil com a mudança aprovada ontem.

Uber
O senador Roberto Requião (PMDB) defendeu a proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte individual como o Uber, em discussão no Senado. “A defesa cega do Uber é tão idiota quanto a defesa do contrabando porque é mais barato”, comentou o peemedebista. Os argumentos , irracionais, de defesa do Uber, poderiam ser usados para defender traficastes, com o pretexto de que geram empregos”, comparou ele.

Superfaturamento
O Tribunal de Contas identificou sobrepreço de aproximadamente R$ 2,2 milhões em contrato da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com a empresa MV Sistemas para a prestação de serviços de tecnologia da informação. O TCE emitiu medida cautelar determinando que a pasta adeque os valores repassados à empresa. A fiscalização apontou indícios de sobrepreço nos serviços de treinamento, de suporte técnico em horário comercial e em regime de sobreaviso, e de garantia de manutenção tecnológica e atualizações legais.

Comparação
Segundo os analistas do tribunal, a fixação dos preços desses serviços ocorreu de forma “injustificada e antieconômica”. Parte dos R$ 2,2 milhões de sobrepreço apontada pelos técnicos do TCE se refere à diferença entre os valores da hora de trabalho que foram pedidos pela empresa e pagos pela Sesa daqueles indicados pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) no termo de referência que embasou a contratação. A Celepar utilizou como base os preços que pratica em suas próprias contratações.A hora de trabalho para o serviço de treinamento e suporte técnico em horário comercial custou à Sesa R$ 250,00, quando o valor indicado pela Celepar era de R$ 225,23.

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