A polêmica sobre a liberação da Justiça para tratamento psicológico de homossexuais – a chamada cura gay – também foi assunto na sessão de ontem da Câmara Municipal de Curitiba. Não se pode tratar como doença aquilo que não é doença, disse a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV).

Homofobia
A vereadora lembrou que desde 1985 o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual, em sintonia com a posição expressa pela Assembleia Mundial da Saúde de 1990, bem como da Organização Pan-Americana em 2012. A homossexualidade não é doença, a homofobia sim.

Em trânsito
Outro assunto do dia na Câmara foi a revelação de que um carro oficial da Casa a serviço do gabinete do vereador Mauro Bobato (PTN) foi multado em 29 de julho, por ultrapassar o sinal vermelho, em Balneário Camboriú (SC). O assessor de Bobato que dirigia o carro, Hamilton Júnior, alegou que precisou resolver um problema particular na cidade do Litoral catarinense, e que não sabia que não poderia utilizar o veículo em outro Estado. O vereador afirmou não ter autorizado a viagem.

Contraste
Presidente nacional do PT, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT) comemorou ontem o resultado da pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece à frente nas intenções de voto em todos os cenários das eleições para a Presidência, ao mesmo tempo em que a aprovação do governo de Michel Temer caiu para apenas 3,4%. Se o PT foi tão nefasto para este país, se Lula foi tão ruim para o Brasil, por que ele continua sendo a preferência do povo brasileiro, e os arautos da moralidade e do golpe ficam lá atrás, na lanterna?, questionou ela.

Rejeição
Na opinião da senadora, o motivo pelo qual isso acontece é porque o povo não esquece que vivia melhor no governo Lula. A senadora afirmou que Lula só não vencerá as eleições se não puder concorrer, acrescentando que é por isso que os processos contra ele correm mais rápido do que o normal na Justiça. Ela disse ainda que Lula tem a terceira menor rejeição entre os possíveis candidatos à Presidência da Repúblia.

Transporte
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação da prefeitura de Jundiaí do Sul (Norte Pioneiro) para a contratação de empresa prestadora de serviços de transporte coletivo para moradores do município que trabalham em frigorífico de Joaquim Távora, e para estudantes universitários, até Cornélio Procópio. O TCE acatou representação da empresa Princesa do Norte alegando irregularidades no edital. A primeira refere-se à previsão de desclassificação das propostas de valor total da licitação com preços superiores a R$ 224.320,80, sendo que o vencedor será o licitante que oferecer o menor preço global por lote.

Atestados
A representação também aponta que o edital exige dos participantes a apresentação de dois atestados que comprovem a prestação de serviços pertinentes ao objeto da licitação; e prevê prazo de apenas três dias úteis para recursos contra o resultado. O conselheiro Nestor Baptista afirmou que o edital não foi claro ao prever a desclassificação. E lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou contra à exigência de quantidade mínima de atestados de capacidade técnica.