Simples 2018: menos simples ainda?

07/11/17 às 00:00 Celso Oliveira

A mudança da legislação sobre o Simples Nacional para 2018 trouxe, segundo os idealizadores, uma simplificação das tabelas de 6 para 5, e as faixas de tributação por tabela, que eram de 20 passaram a 6. O problema, que ao invés de simplificar o cálculo, tornou-se mais complexo, criando-se duas alíquotas para esse procedimento.
Agora deve-se verificar o faturamento dos últimos 12 meses e encontrar a alíquota nominal, a qual deverá ser aplicada sobre esse faturamento e, ao valor encontrado, existe um valor a deduzir. Para o valor encontrado deverá ser feita a relação percentual sobre a receita anual, onde se encontrará a alíquota efetiva que deverá ser aplicada sobre o faturamento referente ao mês que está processando a guia de pagamento.
Diante das informações acima têm-se uma noção de como o cálculo será feito para a apuração da DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Mas não é somente o cálculo da DAS que é importante, pois o sistema faz esse cálculo, mas saber em qual anexo a empresa deve ser inserida para que o cálculo se processe de forma correta.
E dentro desse aspecto, novamente, a nova sistemática trouxe alguns entraves. Algumas atividades poderão, ora ser enquadradas no anexo 3, ora no anexo 5. Isso ocorrerá para alguns tipos de prestação de serviços como a área médica. Quando a empresa médica possuir um percentual elevado da folha sobre o faturamento, será tributada pelas alíquotas do anexo 3, que é menos oneroso para a empresa. Quando essa empresa médica não tiver empregados ou percentual pequeno entre folha e faturamento, a tributação será pelo anexo 5, que é mais caro para a empresa.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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