65% das prefeituras do Paraná estão no limite de gastos com pessoal 

08/11/17 às 00:00 Karlos Kohlbach | karloseak@gmail.com

“Eu vou fazer mais com menos”. Possivelmente você deve ter ouvido esta frase durante o discurso de algum político numa campanha eleitoral. E é bem provável que volte a escutar na eleição que se avizinha – em outubro de 2018. Em tese, o “fazer mais com menos” é o cenário ideal. Pense você. Um gestor que consiga realizar mais obras com menos recursos; uma administração mais eficiente com menos funcionários. São infindáveis os exemplos de mais com menos. Na visão de marqueteiros, a frase é moderna, mostra um candidato responsável com as questões fiscais e “soa bem” junto ao eleitorado. Em tempos de crise econômica então, é como diz aquele expressão: música para os ouvidos. 
Assim como em tantas outras promessas eleitorais, quando o candidato assume o cargo, as coisas mudam. E quase sempre para pior. Basicamente é: não tem recursos para investir, peguei uma prefeitura/governo quebrada e se quer vamos manter o que está em andamento. E o “mais com menos” vai se esquecendo com o cotidiano e problemas da administração.   
No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná acabou por corroborar esta tese. Pasme você: 65% das cidades do Paraná estão no limite de gastos com pessoal. Ou seja, são 261 dos 399 municípios nesta situação. E não pense que são municípios pequenos. Na lista dos prefeitos com a corda no pescoço estão Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Colombo, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Ponta Grossa, entre tantas outras. Curitiba, Londrina e Maringá não figuram na listagem – assim como outras 135 prefeituras paranaenses (34,6%). 
Este limite de gastos com pessoal é fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), criada em maio de 2000 para tentar frear a dívida das cidades. Uma forma de controlar o avanço do endividamento dos entes da federação, municípios, Estados e União, mediante fixação de limites e regras. 
A realidade, no início da década, era mais ou menos assim. Durante a gestão, sendo candidato à reeleição ou não, o governante contratava Deus e o mundo. Era parente de vereador, cunhada de fulano, irmão de cicrano, namorada do dono do bar, até sogra ganhava uma boquinha com cargo público. Uma máquina pública extremamente inchada com eficiência beirando o pífio. O resultado, óbvio, era uma dívida cada vez mais crescente e impagável dos municípios brasileiros. Na verdade, desde a redemocratização do país, os governos deixaram de ser superavitários para apresentarem constantes déficits. O que se via, ano a ano, eram dívidas públicas sendo empurradas para a próxima gestão. Veio então um limitador, a LFR. 
Em linhas gerais, a lei estipula que cada gestor só pode destinar até 54% da Receita Líquida Corrente com despesas com pagamento de salários. Esta RLC é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os porcentuais de repasses constitucionais, como os 12% para a Saúde, e em todos os entes, a contribuição dos servidores para o custeio do sistema próprio de previdência. 
Quem atingir 90% deste limite (54% da RCL) recebe um alerta do TC. Ao chegar a 95% mais um alerta é expedido. E ao extrapolar o porcentual, a LFR prevê punições que vão desde a interrupção em transferências de recursos do Estado ou União, no caso de uma prefeitura, e pagamento de multa, até a cassação do mandato e prisão em regime fechado. É o caso, já dito, de Foz do Iguaçu, Colombo e outros 32 municípios.   
Com a crise econômica se acirrando, sem um cenário promissor, a lista de cidades que estão próximos do limite estipulado pela LRF só deve crescer – tanto no Paraná como, em praticamente todos os Estados do Brasil. É preciso repensar toda a gestão do setor público. Não se pode aceitar que o volume de investimento num município seja até 10 vezes menor que o valor gasto com pagamento de salário para servidores públicos. A máquina pública esta aí para trabalhar para os cidadãos, mas hoje, vide o estado do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ela mal se mantém, o que dirá investimento, provocando um rombo nos cofres públicos.     
Não se pode, também, tão somente congelar salários dos funcionários. Porque a mesma crise que assola a prefeitura, invade a casa dos cidadãos que têm o poder de compra minguando cada vez mais. A gestão pública deve buscar a mesma excelência de exemplos da iniciativa privada porque quando os lucros caem, o empresário adota o “fazer mais com menos” na marra. Aliás, esta conjugação de candidato com pensamento e vivência na iniciativa privada, com aquele que consegue realmente “fazer mais com menos”, deve fazer bastante sucesso na eleição de 2018. Se for alheio ao mundo político então...   

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