Reforma oportunista

08/11/17 às 00:00 Hélio Duque

Nos países desenvolvidos as suas elites políticas, econômicas e sociais, dotadas de boa formação profissional, apontam rumos para a sociedade. Já nos países emergentes, essas mesmas elites mal formadas para as funções públicas e privadas, são determinantes para atrapalhar o desenvolvimento da coletividade. No Brasil, nos últimos tempos, a capacidade de mediar conflitos enxergando o futuro foi lançada às colendas gregas. Em seu lugar erigiram a inépcia econômica, refletida na maior recessão da sua história e na volúpia política retratada no dia a dia, onde a corrupção atingiu níveis inacreditáveis. O custo para a sociedade, atingindo o futuro de gerações, é incalculável. Nas elites políticas o que predomina é o oportunismo extravagante, ao invés de uma visionária concepção sobre os desafios que precisam ser enfrentados com coragem.

Essa realidade foi comprovada na recente reforma eleitoral (e não reforma política) aprovada pelo Congresso Nacional, mantendo privilégios para detentores de mandatos. Aprovou Fundo Público para custeio de campanhas em torno de R$ 2 bilhões. Recursos a serem depositado pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta especial a disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que fará a distribuição aos partidos. Fixou limites para os cargos em disputa: Presidente da República, teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha, havendo segundo turno o montante será de R$ 35 milhões; Governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores; Senador, o limite variará de R$ 2,5 a R$ 5,6 milhões, conforme o eleitorado; Deputado Federal, teto único de R$ 2,5 milhões; e Deputado Estadual, o limite será de R$ 1 milhão.

Os valores definidos estão mais para a “ficção kafkiana” do que para o realismo da política brasileira. Nas últimas eleições a remuneração destinada aos “marqueteiros” foi superior aos tetos estabelecidos pelo TSE. Acrescente-se que, para 2018, contarão com mais R$ 900 milhões oriundos do Fundo Partidário, que todo ano é distribuído aos partidos. Até 1965, na vida pública brasileira inexistia o financiamento público. A reforma eleitoral (com o falso nome de reforma política) configura desequilíbrio nas condições em que os candidatos deverão financiar as suas campanhas. Nas últimas eleições, 70% dos recursos se originavam em empreiteiras, bancos e grupos empresariais. A maior doadora foi a JBS, declarando oficialmente R$ 391 bilhões. Agora proibida, as eleições de 2018 serão bancadas pelo dinheiro público, doações de pessoas físicas e autofinanciamento de responsabilidade do candidato injetando dinheiro próprio na sua campanha, além de doações de pessoas físicas limitada a 10% do rendimento declarado do Imposto de Renda, no ano anterior.

A nova legislação eleitoral vai garantir enormes vantagens na disputa a três tipos de candidatos: os milionários, os apoiados por designações religiosas e os oriundos do sindicalismo trabalhista e patronal. Além desses, os candidatos que têm presença na mídia eletrônica (tipo Luciano Huck e celebridades) gozarão de enorme vantagem eleitoral. Os muito ricos disporão de recursos próprios. Os integrantes das diferentes siglas religiosas, em decorrência dos óbolos, disporão de dinheiro abundante. O mesmo ocorrendo com plataformas sindicais possuidoras de recursos garantidos pelo Fundo Sindical. Será uma eleição onde o pressuposto de igualdade entre os candidatos será muito desigual. O chamado crime organizado poderá levar vantagem com o atual sistema eleitoral.

A rigor, mesmo sem a ajuda de doações empresariais, fica visto que a presença do poder econômico, de maneira diferenciada, estará presente, configurando realidade em que a maioria dos candidatos, não dispondo de fortuna ou apoio de setores organizados dotados de autonomia financeira, serão meros figurantes. Como diria o filósofo italiano “é preciso mudar para que tudo fique como está.”

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

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