SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As barreiras comerciais contra produtos brasileiros passarão a ser monitoradas pelo governo federal. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer que institui o Sem Barrreiras (Sistema Eletrônico de Barreiras às Exportações) foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o decreto, o SEM Barreiras terá por objetivo “a comunicação acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras”. As informações do SEM Barreiras estão disponíveis na página eletrônica sembarreiras.gov.br.
Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23 bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o G20, por conta de barreiras não tarifárias. A quantidade de barreiras cresceu de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016. Vários órgãos da administração federal participarão do sistema: os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Anvisa; e o Inmetro.
“A gestão do SEM Barreiras será exercida pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diz o decreto. Os órgãos e as entidades da administração federal, que integram o sistema, deverão analisar as informações prestadas pelos usuários “com vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada”, acrescenta.
