Presídios federais são "escritórios de organizações criminosas", diz juiz

14/11/17 às 16:17 Folhapress
RUBENS VALENTE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Coordenador geral do fórum permanente do sistema penitenciário federal do CJF (Conselho da Justiça Federal), o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, 53, diz que as organizações criminosas querem comandar os presídios federais, a exemplo do que já fazem nos estaduais. Em maio, uma psicóloga que atuava em presídio federal do Paraná foi assassinada, segundo as investigações, pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). O mesmo havia ocorrido em setembro de 2016 com um agente federal. Em junho, as visitas nos presídios federais foram suspensas após ameaças. Silva Júnior também é o corregedor do presídio federal de Mossoró (RN), onde estão alguns dos presos considerados mais perigosos do país, como os traficantes Fernando Beira-Mar e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes. O juiz defendeu que seja revista a lei que estabelece um prazo máximo de um ano, em estabelecimento federal, para retorno dos presos oriundos de presídios estaduais. Leia trechos da entrevista. PONTO DE TENSÃO Quem manda em presídio [estadual] em geral são os presos. As grandes organizações criminosas no Brasil não só foram criadas dentro dos presídios, pela forma como são os presídios, como também funcionam a partir dos presídios. Os presídios são os escritórios oficiais das organizações criminosas. Então eles querem o presídio federal da mesma forma, eles querem mandar no federal, esse é o problema. MÁFIA Nos presídios federais, até 2014, não havia ninguém da alta cúpula de uma certa organização criminosa. O que é uma coisa estranha, pois é a maior que temos. [...] Essa organização trabalha um pouco como um sistema de máfia. [...] Toda a imagem é que ela manda no presídio. No presídio federal, entretanto, quem manda é o sistema. Um preso pode aparecer uma coisa dura ou que seja afrontosa aos direitos humanos, por exemplo, tem que abaixar a cabeça quando o agente penitenciário vai fazer qualquer procedimento com ele. Isso é para evitar a afronta. O tratamento é uniforme, para todos. Se ele não aceitar, não vai ter o procedimento. Haverá a punição, não vai ao banho de sol etc. Ele sofre e uma hora ele finda abrindo [aceitando]. ESCALADA Não existia a alta cúpula de uma certa organização criminosa em presídio federal, mas começou a chegar. O que aconteceu? Eles não conseguiram dominar o sistema, e foram dominados. E começaram a perder a imagem perante a população carcerária, não a federal, mas a estadual, 'ah, eles não são isso tudo'. [...] Pois bem, esses grupos atuam primeiro tentando corromper. Não conseguindo, vão para a ameaça. Não surtindo efeito, vão para a execução. Depois disso em conversas nossas internas, eu dizia isso direto, resultado é que começaram a matar agentes. E aí teve um absurdo que circulou, um ofício de um alto servidor público de Porto Velho dizendo que um preso falou de ameaças, inclusive contra um juiz. REGIME Nós temos os regimes aberto, semi-aberto e fechado, disciplinados em lei para esses presídios e também os estaduais, e o RDD, que é o regime mais duro. Digo que precisamos criar um quinto regime, que é um meio termo entre o RDD e o fechado em um presídio federal de segurança máxima com características próprias. Quais são? As celas são individuais. O que nos garante de antemão que não tem superlotação, que é o problema maior de todo e qualquer presídio. Fora o horário de banho sol, o cidadão fica recolhido numa cela 22 horas do dia. Só duas horas para o banho do sol, visita social e visita íntima. Nos 11 anos de funcionamento nunca houve nenhuma fuga e nenhuma rebelião, porque o sistema é realmente seguro. O presídio federal é aquele Brasil que dá certo. Mas quando a gente debate: 'Há pontos que merecem revisão?' Não tenha dúvida. [...] O federal é a prova de fuga, mas não é a prova de 'salve' [orientações emitidas pelos presos para fora do presídio]. Ora, se o preso tem visita íntima, não tem quem impeça que ele passe as ordens de 'atacar os ônibus, destituir o chefe do tráfico etc'. Não vai acabar nunca. A gente está rouco de dizer isso. PRAZO Em 2006, o primeiro presídio federal ficou pronto e não tinha lei. Já havia um preso para ser colocado lá, Fernando Beira-Mar, e foi editada uma resolução pelo CJF para reduzir um problema existente no momento. O conselho disse: 'Olha, não é matéria para ser regulada por resolução, tem que ser lei, mas nós vamos editar pelo prazo de um ano e aí cuidem de aprovar a lei no prazo de um ano'. [...] Resultado: o Executivo entendeu a questão e editou a lei 11.671. Qual o problema? Eles basicamente pegaram a resolução, que foi feita sem um estudo maior, premido pela necessidade, e transformaram na lei. Aí tem essa coisa prosaica. A lei diz que o prazo máximo de permanência de um preso em presídio federal é de 360 dias. Por quê, de onde vieram esses estudos? Eu respondo: de canto nenhum. Foi da história da vigência da resolução por um ano. 'BANDIDO LONGE' Nós temos essa coisa absurda, a história de 'que bandido bom é bandido morto'. Nesse ambiente, a gente está criando um outro estigma que seria 'bandido bom é bandido longe'. Para alguns Estados é como querer se livrar de um problema. Está tudo superlotado, não tem onde botar preso, e quando ele [Estado] tem uma oportunidade, quer se livrar do problema. O presídio federal não é para esse fim, não é para resolver o problema da superlotação. PRIVATIZAÇÃO O presídio federal é a prova viva de que a solução não é privatização, a solução é o Estado assumir com responsabilidade e inteligência essa área sensível. E mostra que o Estado é capaz, sim. É um sistema que funciona. A solução para os Estados é seguir esse modelo. Quando se fala em presídio, há três coisas que são o tripé de toda e qualquer coisa: infraestrutura, que resolve o segundo problema principal que é a superlotação carcerária, e a outra é ter agentes penitenciários qualificados. É um trabalho complicado. Nós precisamos de gente muito qualificada porque senão ele vai ter a tendência de ser arbitrário, é o exercício de um poder muito forte que ele tem sobre um preso. CAUSAS Para você, qual é imagem da Justiça brasileira? Que ela é ineficiente, morosa, permissiva. Porém, de 1995 a 2012 nós tivemos um crescimento da população carcerária de quase 400%. Em 2012 foi quando ultrapassamos a barreira dos 300 mil presos. Hoje, segundo dados de 2016 do CNJ são 600 mil e poucos presos. Ou seja, o dobro em cinco anos, um crescimento exponencial. Agora pergunto, está resolvendo o problema? Ou a gente está criando o problema? Então o problema não é a Justiça decretar a prisão. O Brasil prende? Prende e muito. Mas prende muito mal. Nós temos a quarta população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia. A gente precisa fechar a porta de entrada, e para isso as políticas sociais, e abrir a de saída. VULNERÁVEL A gente vai ter que criar políticas públicas e ter uma expertise maior, uma inteligência maior, para saber quem vamos mandar para a prisão. É impressionante a quantidade de pessoas do sistema carcerário semianalfabetas. Como [o escritor] Victor Hugo [1802-1885] dizia, para cada escola destruída é um presídio construído. Passa antes de tudo por tentar trabalhar com as causas.
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