O PSB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente suas campanhas eleitorais. Ao questionar a nova lei eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso, o partido alega que o texto que passará a valer a partir de 2018 privilegia os candidatos ricos.
O texto aprovado na reforma política prevê que candidatos poderão financiar até 100% do limite de gastos estabelecidos para o cargo que concorrem. O PSB defende o estabelecimento de limites para o autofinanciamento eleitoral e pede que a Corte conceda liminar para suspender os efeitos da lei.
“É evidente que, ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo”, aponta o texto da ação.