Um boato que circula por serviços de mensagens eletrônicos levou eleitores a procurarem a Justiça Eleitoral, temendo perder seus documentos e ter que pagar uma multa salgada por não terem feito o cadastramento para o voto biométrico. Segundo essas mensagens, os eleitores que não fizessem o recadastramento teriam suspensos documentos como a carteira de motorista, a identidade e o CPF, além de ter que pagar uma multa de R$ 150,00. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) confirmou ter recebido muitos pedidos de informações de eleitores preocupados com essas informações. Segundo o TRE, tudo não passa de notícia falsa ou fake news.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a mensagem é falsa e o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado. Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores. Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
O eleitor pode ficar tranquilo. Não há essa conexão. Se eventualmente ele perdeu o prazo da revisão biométrica, ele vai ter seu título cancelado e ele terá que adotar um procedimento para restabelecer esse título, explica o assessor do TRE, Marden Machado. O cancelamento do título em hipótese alguma irá implicar no cancelamento da carteira de motorista, identidade, do CPF, de outros documentos. E muito menos a multa que será aplicada para regularizar será nesse valor que estão alardeando de R$ 150,00. Isso simplesmente não procede, garante ele.
Segundo o tribunal, esse tipo de boato é comum quando se aproxima o período eleitoral, e acabou se tornando mais disseminado em razão das novas formas de comunicação digital. Esses boatos costumam sempre aparecer em período próximo da eleição. Seja esse como agora falando dessa multa para quem não fizer a biometria, seja aquela corrente pregando o voto nulo. São todos boatos completamente sem fundamento, diz Marden, afirmando que se o eleitor tiver qualquer dúvida, deve entrar em contato com a Justiça Eleitoral, através do site do TRE (www.tre-pr.jus.br)
Revisão – A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.
No Paraná, 83% do eleitorado ou 2,3 milhões de eleitores já passaram pela revisão biométrica este ano. A previsão do TRE é de que até maio do ano que vem, cerca de 90% do eleitorado já do Estado já tenha passado pelo processo.