Superpoderes

30/11/17 às 00:00
(foto: Noemi Froes/Alep)

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa recorreu à Justiça contra a Proposta de Emenda à Constituição que, segundo o bloco, daria “superpoderes” aos secretários estaduais, ao permitir que o governador delegue, por decreto, aos seus comandados a criação e extinção de cargos, entre outras medidas. A PEC é de autoria do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) e do líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). A justificativa deles é “dinamizar e dar celeridade e eficiência à administração”.

Vício
Para os deputados de oposição, a PEC tem vício de iniciativa, já que proposta sobre criação de cargos, organização e funcionamento da administração estadual são prerrogativa exclusiva do Legislativo. Os parlamentares alegam ainda que não houve o cumprimento de prazos legais previstos no Regimento Interno da Assembleia.

Senado
Em reunião na noite de terça-feira, lideranças do PSD de Curitiba defenderam que o deputado estadual Ney Leprevost dispute uma das vagas do Senado pelo partido em 2018. O apelo foi baseado em pesquisas divulgadas recentemente que apontam que Leprevost lidera as intenções de voto para senador na Capital com 25.33%. “Agradeço a confiança, mas isto é assunto para o ano que vem”, afirmou Leprevost.

Lançamento
No próximo dia 9, o PSD do Paraná promove convenção estadual na Sociedade Thalia, em Curitiba. O evento deve marcar o lançamento da pré-candidura do deputado estadual Ratinho Júnior ao governo do Estado para o ano que vem.

Denúncia
A Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul (região metropolitana de Curitiba) apresentou quatro denúncias contra 29 pessoas por corrupção e fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Itaperuçu. Os denunciados são o ex-prefeito Neneu Artigas (PDT), seis vereadores da antiga legislatura, um ex-secretário municipal, um ex-procurador jurídico, sete servidores e 13 empresários.

Proibição
De acordo com as acusações, várias licitatações eram dirigidos com o objetivo de proporcionar vantagens a grupos de amigos e ex-sócios do então prefeito, em prejuízo dos cofres públicos. As investigações, realizadas em duas fases da Operação Amicitates tiveram duração de 18 meses. A justiça determinou o afastamento, a suspensão ou a proibição do exercício de função pública de todos os denunciados.

Contador
O Ministério Público entrou com ação por improbidade administrativa contra dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Quarto Centenário (região Central) por irregularidades na contratação de serviços de assessoria contábil. Ambos são vereadores na atual legislatura. Também foram denunciados a empresa contratada e seu proprietário, além de três servidores.

Duplicidade
Segundo apurou o MP, a Câmara Municipal contratou, em uma licitação com diversas irregularidades, microempresa individual de propriedade de um contador da prefeitura, cujos serviços, na verdade, eram prestados de formal pessoal. Além da remuneração pelo cargo ocupado na prefeitura, o servidor também recebia do Legislativo, em horários de expediente idênticos.

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