Pedágio

30/11/17 às 20:10
(foto: Franklin de Freitas)

Passados quase vinte anos da implantação do pedágio no Paraná, as concessões de rodovias voltam a ser tema de discussão política em véspera de ano eleitoral. O novo reajuste das tarifas que entra em vigor hoje motivou manifestações de dois pré-candidatos ao governo: o ex-senador Osmar Dias (PDT) e o deputado estadual Ratinho Júnior (PSD). “Aumento de combustível quase todos os dias e agora o aumento do pedágio. Por que aumentar? As obras não foram feitas, pelo menos aquelas previstas nos contratos. As rodovias não foram duplicadas, as pontes não foram construídas e o pedágio continua subindo prá pagar não sei o que”, criticou Osmar.

Licitação
Para o pedetista, o próximo governo deve esperar o fim dos atuais contratos para realizar nova licitação, com tarifas mais baixas. “Aumentar a tarifa neste 1º de dezembro representa uma agressão à inteligência do paranaense. É preciso um novo modelo de pedágio, fazer uma nova licitação quando este contrato vencer e que possa ser pago de forma decente por todos os paranaenses porque este preço que está sendo cobrado chega a ser indecente e imoral”, disse ele.

Amarras
Já Ratinho Jr divulgou nota afirmando que o pedágio não pode continuar sendo motivo de exploração política. “Temos que trabalhar essa questão de forma técnica, para o desenvolvimento do estado do Paraná”, defendeu. “Nós temos que obrigar as empresas concessionárias a cumprir esse contrato. Não podemos admitir as empresas não cumprirem o contrato que elas mesmas assinaram junto com o governo do Estado”, disse, afirmando que se for eleito governador, pretende fazer uma licitação internacional, “para acabar com as amarras regionais”.

Demissão
A Promotoria de Justiça de Morretes (Litoral) emitiu recomendação para que a prefeitura da cidade demita imediatamente nove servidores comissionados em situação irregular. Segundo o Ministério Público, os comissionados foram contratados para prestar serviços na Secretaria de Saúde mas estavam em outros departamentos, exercendo funções não compatíveis com direção, chefia e assessoramento, como exige a lei.

‘Fantasmas’
O MP apurou ainda que, dos nove servidores, dois não estariam efetivamente prestando serviços, o que caracterizaria a existência de “servidores fantasmas” na secretaria. A Promotoria informou que a investigação se estenderá a todos os órgãos a prefeitura, havendo inclusive possibilidade de responsabilização cível e criminal dos envolvidos.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas do ex-prefeito de Conselheiro Mairinck (Norte Pioneiro) Luis Carlos Sanches Bueno. Ele foi multado em R$ 1.450,98 e deve ressarcir ao município o valor de R$ 12.636,70. A devolução foi motivada por prejuízo aos cofres públicos erário causado pelo recolhimento atrasado das contribuições previdenciárias, que, segundo o TCE, tem origem na falta de planejamento e controle do gestor.

Ao vivo
A comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou proposta do senador Alvaro Dias (Podemos) que torna obrigatória a transmissão, em tempo real, de todas as sessões colegiadas dos órgãos públicos dos três Poderes e também do Ministério Público. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo. O projeto determina que o conteúdo da transmissão deve estar disponível para o acesso dos internautas pelo prazo mínimo de cinco anos após sua realização. E que os processos sigilosos serão protegidos pela abreviação dos nomes das partes.

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