A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga o pedágio espera ouvir hoje o ex-governador Jaime Lerner. Ontem, as informações sobre a presença dele na sessão eram desencontradas. Em nota divulgada no início da tarde, a assessoria da CPI afirmava que ele não havia confirmado oficialmente se iria ou não atender ao convite. Fontes ligadas à comissão, porém, garantiram que o ex-governador teria se comprometido a comparecer. Também está previsto para ser ouvido o presidente da Federação dos Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli.
Aditivos
As concessões de pedágio no Paraná foram implantadas em 1997, durante o primeiro mandato de Lerner no governo. No ano seguinte, às vésperas de sua campanha à reeleição, o então governador determinou unilateralmente a redução em 50% das tarifas. Pouco tempo depois, porém, já com o governador reeleito, as concessionárias conseguiram cancelar a redução das tarifas na Justiça. Lerner, então, fechou novo acordo com as empresas, que previu a implantação de degraus tarifários para compensar o período em que as mesmas foram reduzidas. Além disso, obras previstas no contrato original foram adiadas ou canceladas. É importante que o ex-governador nos apresente os motivos pelos quais resolveu reduzir unilateralmente a tarifa do pedágio, mesmo depois de estudos realizados e de licitação feita com preços estabelecidos pelo Estado. Foi esta redução que possibilitou toda a controvérsia judicial que hoje vivemos, disse o deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI.
Eleição no TJ
Seis desembargadores são candidatos às eleições para a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que será realizada na quinta-feira. O novo presidente vai substituir o desembargador Clayton Camargo, que renunciou ao cargo na semana passada, e tinha mandato até janeiro de 2015. Oficializaram sua candidatura os desembargadores Antenor Demeterco Júnior, Sérgio Arenhart, Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Robson Marques Cury e Guilherme Luiz Gomes.
Cortes
Chegaram ontem à Assembleia as quatro mensagens do governo que prevêm a extinção de 1 mil cargos comissionados e também das secretarias de Controle Interno, da Corregedoria e Ouvidoria, de Assuntos da Copa de 2014, e do Turismo. As medidas foram anunciadas na semana passada pelo governador Beto Richa (PSDB), como parte de um pacote para garantir uma economia de R$ 48 milhões anuais ao Estado.
Rejeitado
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as prestações de contas da prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Magro (Região Metropolitana de Curitiba) relativas a 2008.. Devido às falhas, multas foram aplicadas ao ex-prefeito, Rilton Boza (gestão 2005-2008), e ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Arlei Bueno de Lara. No caso da prefeitura, um dos motivos foi o acréscimo do saldo da conta contábil responsáveis por despesas não empenhadas. Na categoria pessoal, o acréscimo foi de R$ 246 mil; na categoria outras despesas correntes, o aumento foi de R$ 1,6 bilhão. Outra irregularidade foi a informação incorreta dos valores devidos ao INSS, ocasionando contribuição a menor de mais de R$ milhão.
Previdência
Quanto à Câmara de Vereadores de 2008, de responsabilidade de Arlei Bueno de Lara, foram desaprovadas por dois motivos: falta de retenção da contribuição previdência dos agentes políticos – e consequente repasse ao Regime Geral de Previdência Social; e o fato de o responsável pelo Controle Interno ser cargo em comissão.
Pente fino
O TCE também decidiu promover Tomada de Contas Extraordinária na prefeitura de Manfrinópolis (Sudoeste). O objetivo é apurar prejuízos e definir os responsáveis por 13 irregularidades na gestão da Prefeitura. Ao ex-prefeito, Silomar Elias de Oliveira, foram aplicadas multas no valor total de R$ 8.293,66. As irregularidades vão desde a contratação de serviços sem licitação a irregularidades nos pregões. O Relatório também menciona a realização de despesas sem empenho, sem liquidação e sem ordem de pagamento, além de irregularidades em informações declaradas ao TCE e falta de controle interno.
