Comissão reduz margem de manobra do governo

Em 2018, Executivo só poderá remanejar 5% da receita sem autorização da Alep

06/12/17 às 22:20 - Atualizado às 10:42 Ivan Santos
Comissão de Orçamento: margem para remanejamento pela metade (foto: Noemi Froes/Alep)

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, o relatório sobre o Orçamento do Estado para 2018, reduzindo pela metade a margem de manobra do governo terá no ano que vem para remanejar suas verbas. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda será votada em plenário, o governo só poderá remanejar 5% das receitas sem autorização prévia do Legislativo.
No Orçamento de 2017, essa margem era de 10%, porcentual aprovado no ano passado pela mesma comissão. Em 2016, o porcentual foi de 7%. Como o Orçamento de 2018 prevê uma receita total de R$ 59,7 bilhões, isso significa que no ano que vem, o Executivo só poderá remanejar livremente cerca de R$ 2,95 bilhões, contra R$ 5,9 bilhões se fosse mantido o porcentual atual.
Nos bastidores da Assembleia, alguns deputados chegaram a cogitar que a medida seria motivada pelo calendário eleitoral. Isso porque em abril do ano que vem, o governador Beto Richa (PSDB) pode deixar o cargo para disputar uma cadeira no Senado. Nesse caso, assumiria o comando do Estado por nove meses a vice-governadora Cida Borghetti (PP), pré-candidata declarada ao governo. Com a redução da margem de remanejamento do Orçamento, ela teria assim uma dependência maior dos deputados para transferir recursos de uma área para outra.
‘Supersecretários’ - Outra medida aprovada ontem pelos deputados que reforça essa suspeita é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que segundo parlamentares de oposição, dará “superpoderes” aos secretários de Estado. A PEC autoriza o governador a delegar aos secretários, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Geral do Estado uma série de atribuições hoje restritas ao chefe do Executivo, entre elas a celebração ou autorização de convênios ou acordos com entidades públicas ou particulares. “A PEC vai totalmente na contramão do que os próprios deputados estaduais defendem, que é o fortalecimento e a autonomia do Poder Legislativo”, comentou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).
Na avaliação do líder oposicionista, a PEC vai ainda permitir que sejam criados “pequenos feudos” dentro do governo estadual. “A PEC dá super poderes aos secretários, e e cada um vai poder atuar de acordo com seu próprio interesse, criando pequenos feudos dentro do governo do Paraná”, afirmou.
Emendas - Das 1.435 emendas apresentadas pelos parlamentares no Legislativo, o relator, deputado Élio Rusch (DEM) acatou 1.365, num total de 95%. Para a educação estão previstos 30% da receita, equivalente R$ 8,505 bilhões. Para a saúde, 12% ou R$ 3,401 bilhões. Para a segurança pública são destinados R$ 3,795 bilhões. “Deixamos de acatar emendas referentes ao aumento do funcionalismo, uma vez que o próprio governo tem essa competência, sem a necessidade de determinar por emendas parlamentares, o que já estava contemplado na LDO”, disse Rusch.

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