Itaipu

13/12/17 às 00:00
(foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer nomeou a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para uma cargo de conselheira da Itaipu Binacional.

Técnico
A nomeação foi publicada no “Diário Oficial da União” de ontem. Mendes disse, por meio de sua assessoria, que não vai comentar a nomeação. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a advogada afirmou que a nomeação é de “caráter técnico, tendo em vista suas qualificações profissionais”. Em maio, Temer nomeou para cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o advogado Francisval Dias Mendes, primo de Mendes.

Orçamento
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, em uma sessão que durou seis horas, o Orçamento da Capital para 2018, de R$ 8,7 bilhões, com 611 alterações no texto original da prefeitura. Eles usaram as emendas parlamentares para indicar como e onde o dinheiro também deve ser gasto, além do já previsto pelas propostas originais. E elas são duas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades do Executivo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece despesas e receitas do ano que vem.

Revisão
Geralmente, a LDO é votada no primeiro semestre e a LOA no segundo semestre. Neste ano, especificamente, a prefeitura enviou à Câmara uma revisão da LDO, atualizando o valor do orçamento, com R$ 200 milhões a menos. O orçamento da cidade para o ano que vem caiu de R$ 8,9 bilhões para R$ 8,7 bilhões. Essa proposta foi aprovada por unanimidade, juntamente com 118 emendas, sendo 7 coletivas, ou seja, assinadas por diversos vereadores, e as demais foram apresentadas individualmente, por todos eles.

Justiça
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto do Tribunal de Justiça que reajusta o Valor de Referência de Custas (VRC) para os atos judiciais e extrajudiciais e os valores das tabelas do regimento de custas. Segundo o TJ, a recomposição proposta corresponde ao índice da inflação do período de outubro de 2016 a setembro de 2017, de 2,54%. Já o reajuste das custas de cartórios é no percentual de 5,87%, correspondente ao índice de inflação acumulado de março de 2016 a setembro deste ano.

Devolução
O Instituto Confiancce; a ex-presidente da entidade Cláudia Aparecida Gali; e o ex-prefeito de Piraquara Gabriel Jorge Samaha, o “Gabão” foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver, de forma solidária, a soma de R$ 3,9 milhões aos cofres do município. As contas de 2010 do convênio entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) e a prefeitura e Piraquara foram julgadas irregulare. O contrato previa o repasse de R$ 6,1 milhões à entidade para o desenvolvimento de diversos programas ligados às áreas da saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente e assistência social. O TCE apontou falta de comprovação na aplicação dos recursos.

Peculato
O Ministério Público cumpriu ontem em Capanema e Francisco Beltrão (Sudoeste paranaense) sete mandados de busca e apreensão. A ação decorre de investigações que apuram a prática de crimes contra a administração pública cometidos durante o mandato da ex-prefeita de Capanema, Lindamir Denardin. Segundo o MP, ela é suspeita de peculato, envolvendo irregularidades em licitações e pagamentos de serviços de máquinas pesadas sem execução comprovada. Os mandados foram cumpridos nas residências da ex-prefeita em Capanema e Francisco Beltrão, bem como em três empresas e dois escritórios de contabilidade, em Capanema e Planalto. As investigações começaram no início de 2016.

0 Comentário

Você precisa acessar o seu perfil para comentar nas matérias.

Últimas de Política em debate
Política em Debate Escola sem partido
Política em Debate Homem da mala
Blogs
Ver na versão Desktop