A diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, vai orientar policiais militares da Central de Operações Militares (Copom) sobre direitos do consumidor em palestra nesta sexta-feira (15). Responsável pelo atendimento das chamadas de emergência recebidas pelo 190, o setor da PM tem recebido demandas referentes a relações de consumo que devem ser dirigidas diretamente ao órgão responsável pela defesa do consumidor.
Percebemos um aumento dos acionamentos à Central de Emergência sobre relações de consumo em razão da dificuldade do consumidor perante os grandes fornecedores. Por isso, é importante que o policial militar conheça as regras básicas das relações de consumo, saiba o que é uma infração administrativa e que tipos de casos devem ser encaminhados à Delegacia de Defesa do Consumidor e, assim, orientar a população como agir em cada situação, explica o chefe do Copom, major Olavo Vianei Nunes.
De acordo com Cláudia Silvano, existe o crime contra o consumidor, mas a maioria dos casos pode e deve ser resolvida administrativamente. A ideia é esclarecer quais são os direitos básicos do consumidor. Os policiais atendem no 190 várias situações envolvendo relações de consumo, mas que nem sempre requerem o deslocamento de uma viatura.
Esta ação mostra que no Paraná a preocupação principal é o bom atendimento à população. Essa orientação vai, além de encaminhar para os órgãos competentes quem precisa resolver questões de consumo, desafogar o sistema para quem precisa realmente de um atendimento policial emergencial, destaca o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.
NA PRÁTICA – Das cerca de 6 mil ligações recebidas pelo Copom todos os dias, pelo menos 10% são chamadas que não tratam de questões emergenciais.
O 190 é o telefone da Polícia Militar para emergências, por meio do qual podem ser relatadas situações de furto, roubo, homicídio, violência doméstica, agressão, depredação do patrimônio público e invasão de domicílio, entre outros delitos.
Para questões de consumo, o Procon-PR disponibiliza vários canais de atendimento. O consumidor pode acessar o site consumidor.gov.br ou ligar no 0800 41 1512. Quem está em Curitiba também tem a opção de ir à sede do órgão localizada na Rua Emiliano Perneta, 47, no Centro.
