O Ministério Público Estadual entrou, em 2017, com ações na Justiça que cobram a devolução de um total de R$ 835 milhões aos cofres públicos. Os valores seriam suficientes para custear, por exemplo, a construção de cerca de 400 creches com capacidade de atendimento de 200 crianças em cada unidade. Segundo balanço divulgado ontem pelo órgão, em onze meses foram ajuizadas 80 mil ações penais que pedem a condenação de pessoas responsáveis por crimes diversos e propostas 14 mil ações civis públicas.
A proteção ao patrimônio público foi uma das áreas que tiveram maior destaque na atuação do MP nesse ano. Foram 2.862 ações penais por crimes contra a administração pública e 786 ações cíveis ligadas ao tema. Com as medidas, além do ressarcimento aos cofres públicos de recursos que deveriam ser destinados à promoção de políticas sociais, o órgão busca o afastamento do cargo e a condenação criminal de políticos corruptos.
O combate à corrupção e a proteção ao patrimônio público são nossas prioridades atualmente. Por essa razão, temos dotado a instituição de estruturas cada vez mais especializadas, como é o caso do Gaeco e dos Gepatrias, afirma o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, referindo-se ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, órgão do MP que atua no combate ao crime organizado e no controle externo da atividade policial, e ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, responsável pela condução de grandes operações no combate à corrupção, como a Riquixá (irregularidades em concessões de transporte público), a Quadro Negro (desvios de recursos para a construção de escolas) e a Publicano (esquema de corrupção na Receita Estadual).Todas as regiões do estado contam hoje com promotores de Justiça com atuação exclusiva na área de patrimônio público, o que permite darmos respostas rápidas à sociedade, diz Sfoggia.
Antecipação – Em muitos casos, a atuação do MP para a resolução de conflitos e a garantia dos direitos da população ocorre na esfera extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de tramitação de um processo na Justiça, o que equivale a dizer, de forma mais célere e desburocratizada. Nessa linha foram expedidas, em 2017, 1.807 recomendações para que as administrações públicas adotassem providências no sentido de garantir o cumprimento de direitos assegurados em lei, sendo a área da saúde a que respondeu pelo maior número desses atos. Adequações em unidades de saúde, contratação de profissionais para o atendimento à população e medidas para a garantia de condições adequadas de saneamento são exemplos de recomendações feitas pelo MP. Além disso, ao longo do ano, o MP firmou 579 termos de ajustamento de conduta, instrumento a partir do qual as partes se comprometem a solucionar os problemas sem a necessidade de processo judicial.