O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, nesta sexta-feira (15), a liminar que impedia a sessão de julgamento, marcada para a última quarta-feira (13), da denúncia contra a vereadora Katia Dittrich (sem partido), em razão de acusação de ex-assessores. Uma nova data para a sessão de julgamento será marcada. O juiz substituto de segundo grau, Hamilton Rafael Marins Schwartz, entendeu que “não está evidenciada qualquer nulidade capaz de ensejar a suspensão do julgamento do parecer elaborado pela Comissão Processante 01/2017”.
Ele concordou com os argumentos da Câmara Municipal, que contou o prazo da investigação da comissão em dias úteis de acordo com o pedido da própria vereadora, “não podendo ser acolhida a nulidade procedimental por ela alegada, em decorrência do princípio [… que] consagra não ser possível ao indivíduo beneficiar-se de sua torpeza”, escreveu na decisão. O juiz ainda deu um prazo de 15 dias para que a vereadora responda o recurso.
