‘Tapetão’

20/12/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

O desembargador Luiz Mateus de Lima do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu ontem nova liminar suspendendo o julgamento, pela Câmara Municipal de Curitiba, da vereadora Katia Dittrich (sem partido), acusada de ficar com parte dos salários de seis ex-assessores. A sessão estava marcada para hoje.A comissão da Câmara que avaliou o caso recomendou a cassação do mandato da parlamentar, por quebra de decoro. A vereadora recorreu alegando que a comissão não cumpriu o prazo para a conclusão da investigação, de 90 dias. Segundo a defesa, a comissão contou o prazo em dias úteis, e não em dias corridos.

Recesso
Na semana passada, o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública, já havia suspendido o processo na véspera da primeira data marcada para o julgamento, na última quarta-feira. A Câmara então recorreu e obteve, na sexta-feira, uma decisão favorável do juiz substituto de segundo grau do TJ, Hamilton Rafael Marins Schwartz, para derrubar a liminar. Ontem, o desembargador Luiz Mateus de Lima reverteu a decisão, voltando a suspender a sessão até o julgamento do mérito do mandado de segurança. A Câmara recorreu novamente, porém o desembargador abriu prazo de 15 dias úteis para manifestação da vereadora. Considerando o período de recesso Judiciário, o desfecho do caso fica para 2018.

Relâmpago
A Assembleia Legislativa encerrou ontem os trabalhos de 2017 realizando três sessões consecutivas em pouco mais de uma hora para limpar a pauta da Casa e iniciar o recesso parlamentar de fim de ano. A primeira sessão começou às 14h30 e foi encerrada às 15h12, com a votação de 18 projetos. A segunda sessão começou logo em seguida e durou exatos dez minutos, terminando às 15h22, com a votação de 12 projetos. A terceira sessão foi encerrada quatorze minutos depois, às 15h36. Agora, os deputados só voltam ao trabalho em 5 de fevereiro de 2018.

Fim de feira
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Araucária (região metropolitana de Curitiba), decretou a prisão preventiva de seis pessoas denunciadas na 4ª fase da Operação Fim de Feira, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva em contratos firmados pela prefeitura local com empresa de implantação, operação, manutenção e gerenciamento de sistema de estacionamento rotativo pago de veículos. Entre os investigados, está o ex-prefeito de Araucária, Rui Alves de Souza (PTC), já preso na 1ª fase da operação, em dezembro de 2016 e condenado em primeira instância, e representantes da empresa contratada. Também foi determinado pela Justiça o sequestro de R$ 1.287.947,86, valor estimado da vantagem recebida pelos crimes cometidos.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) acatou denúncia sobre irregularidades no pregão para contratação de prestação de serviços da prefeitura de Colombo (região metropolitana de Curitiba) em 2006. Na decisão, o ex-prefeito José Antônio Camargo deve devolver o valor, devidamente atualizado, de R$ 183 mil, em razão da celebração de aditivo ao contrato sem justificativa de que os serviços eram efetivamente necessários.

Impacto
O pregão resultou na contratação da empresa Transmotin Transportes Rodoviários. Além da celebração do aditivo sem justificativa, o município não providenciou o estudo de impacto financeiro. Não foi comprovada, ainda, a frota mínima de veículos exigida pelo edital, de 40 veículos, sendo comprovados apenas 11, o que caracteriza violação ao princípio da isonomia.

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