Itaipu

28/12/17 às 00:00
(foto: Divulgação)

O presidente Michel Temer nomeou ontem o engenheiro eletricista Mauro Corbellini como diretor técnico executivo de Itaipu Binacional. O cargo que estava vago desde março. o engenheiro coordenou a área de Mudanças Climáticas da Secretaria de do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. O novo diretor participou da implantação do sistema de telecomunicações da Telepar, de projetos de grandes usinas do Paraná e dos estudos para a interligação do sistema elétrico brasileiro. Corbellini também trabalhou no Banco Mundial.

Exclusividade
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) acatou duas ações diretas de inconstitucionalidade do Ministério Público que proíbem o Estado de usar o dinheiro dos Fundos Estaduais do Meio Ambiente (Fema) e do Consumidor (Fecon), e do Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen) para outros gastos que não exclusivamente para as finalidades que fundamentaram suas criações, ou seja, para ações e investimentos nas áreas de proteção ambiental e do consumidor e para melhorias no sistema penitenciário estadual. Com a decisão, o Estado fica proibido de destinar as receitas desses fundos para outros fins, como pagamento de despesas de pessoal, por exemplo. Além disso, os saldos financeiros remanescentes de outros anos devem ser preservados para anos seguintes.

Origem
Nas ações, o MP questionava normas de lei de dezembro de 2014 modificaram a natureza jurídica de alguns fundos estaduais, entre eles o Fema, o Fecon e o Fupen, autorizando a aplicação de seus recursos para finalidades distintas daquelas para os quais foram instituídos e não preservando os saldos remanescentes dos exercícios financeiros anteriores. A promotoria ressaltou, nas ações, que as receitas canalizadas para tais fundos não são de origem estatal e possuem destinação específica, conforme normas gerais fixadas pela União, de modo que não cabe ao Estado do Paraná contrariá-las.

Reformas
Em 2017, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei, a maior parte (33) de autoria de deputados, como o projeto que cria procedimentos para depoimento de crianças vítimas de violência; a regulamentação das gorjetas; novas normas para prevenção de acidentes em casas de espetáculos e grandes eventos; e transferência automática de multas de trânsito para condutor principal. Os projetos da reforma trabalhista e sobre a terceirização em todas as atividades das empresas foram os que mais mobilizaram os partidos, além da Medida Provisória que garante incentivos a petroleiras atuantes no Brasil.

Plenário
O Senado analisou 342 proposições em 2017, das quais 220 foram submetidas ao plenário — um índice de 64%, superior à média dos dez anos anteriores, que foi de 45%. As outras 122 propostas foram objeto de decisão terminativa nas comissões temáticas. Entre 2009 e 2012, por exemplo, pouco mais de um terço dos projetos (35% na média anual do período) chegou ao plenário — ou seja, a maioria das decisões foi tomada pelas comissões, sem a participação de todos os senadores.

Aécio
Entre os projetos de maior destaque aprovados em 2017 estão a reforma trabalhista, a reforma política, ao Programa Cartão Reforma, ao regime de recuperação fiscal dos estados, a reforma do ensino médioe às novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para estudantes de nível superior. A votação mais polêmica do ano na Casa, porém, foi a que reverteu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB), acusado de obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro, após ser flagrado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, para pagar advogados nos processos que responde na operação Lava Jato.

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