Os prefeitos conseguiram reverter a ameaça do governo Temer de recuar no repasse extra de recursos aos municípios, previsto para acontecer no final de 2017, mas acabou sendo adiado, em razão da resistência dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Temer havia se comprometido a repassar R$ 2 bilhões para ajudar as prefeituras a fecharem suas contas, mas os dois ministros se recusaram a assinar a Medida Provisória autorizando a medida, alegando a necessidade de criar um programa de auxílio aos municípios.
Atraso
A MP acabou sendo publicada no último dia 29, mas deixa claro que os recursos só serão repassados em 2018. A data mais provável é o início de fevereiro. Este dinheiro faz falta no final do ano, já que os prefeitos tinham o compromisso de que os recursos seriam liberados ainda em 2017. Vamos tentar, agora, garantir que o governo federal libere o dinheiro logo para ajudar às prefeituras, disse o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Assis Chateaubriand, Michel Micheletto (PSDB).
Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e em saúde. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, reclamou que liberação dos recursos só em 2018 não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando, afirmou Ziulkoski.
Impacto
O reajuste de 6,81% do piso nacional dos professores terá um impacto de R$ 4,537 bilhões nas contas dos municípios em 2018, segundo levantamento da CMN. Segundo o estudo, entre 2009 e 2017, os gastos com a folha de pagamento do magistério aumentaram mais de R$ 46,367 bilhões. O total de funções docentes na rede municipal de ensino é de mais de 2.187 milhões de professores, um contingente bastante expressivo e que tende a crescer devido a outra obrigação desta lei, que é a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula.
Orçamento
Os 38 vereadores de Curitiba apresentaram emendas no valor total de R$ 30,4 milhões no orçamento da Capital de 2018, estimado em R$ 8,7 bilhões, para atender serviços em várias áreas, como saúde e educação prioritariamente, além de obras públicas e pavimentação de ruas. O recurso foi distribuído em 489 emendas parlamentares.
Asfalto
Das 489 emendas, 46 solicitam obras de pavimentação na cidade. Somadas, são o maior valor em emendas aprovadas pelos vereadores. Ao todo, R$ 8,762 milhões em emendas foram destinados a obras de pavimentação na cidade de Curitiba pelos vereadores, o que corresponde a 29% do valor total das emendas – R$ 30,4 milhões. O orçamento recebeu 46 propostas com este objetivo.
Saúde
O segundo maior investimento apontado pelos parlamentares, R$ 5,898 milhões, deverá ser para a compra de materiais permanentes, a maioria para escolas, CMEI’s e unidades de saúde. Por outro lado, os menores valores foram para implantação de travessias (R$ 15 mil), reformas (R$ 20 mil) e manutenção de parques e bosques (R$ 30 mil).
Pichação
A Câmara Federal analisa proposta prevendo que quem pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão, mais multa. A lei atual fixa a detenção de seis meses a um ano, mais multa.
