O ano começa com oportunidades para melhorar a atenção à criança e ao adolescente em todo Paraná. Quatro oportunidades abertas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social destinam recursos a entidades sociais e a prefeituras, porém, o prazo para requerer os recursos termina nos próximos meses e é preciso estar atento às datas e locais de entrega de documentação.
Os incentivos financeiros, que somam mais de R$ 40 milhões, são do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA) e foram deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O conselho tem composição paritária, com metade dos membros da sociedade civil e metade de órgãos governamentais.
Os editais e deliberações direcionam recursos para atendimento de crianças e adolescentes com deficiência (006/2017), para prevenção ao uso de álcool e outras drogas (109/2017), fortalecimento de conselhos tutelares (107/2017) ou atendimento a famílias e adolescentes afastados do convívio familiar devido à medida socioeducativa (095/2017). Os prazos e critérios devem ser consultados no respectivo documento, disponível na página www.cedca.pr.gov.br.
Leandro Meller, superintendente das Políticas de Garantias de Direitos, da Secretaria da Família, destaca que as liberações são oportunidades para que prefeituras e organizações da sociedade civil fortaleçam suas ações. Seria impossível para o Governo do Estado desenvolver todas as ações, programas e projetos para atender a população sem a parceria com a sociedade civil e com os municípios, afirma Meller.
GARANTIA DE DIREITOS- As organizações da sociedade civil têm até 28 de fevereiro para inscrever projetos que atendam crianças e adolescentes com deficiência. O edital 006/2017 prevê R$ 6,9 milhões para ações como atendimento humanizado, fortalecimento de vínculos e valorização das habilidades individuais.
Os planos de trabalho deverão prever atendimento de crianças e adolescentes com deficiência em situação de risco ou prevenção à violação de direitos, conforme especificado no edital. Também podem ser incluídas atividades que reforcem a socialização, o convívio familiar e as de cunho educacional, cultural, recreativo e esportivo.
PREVENÇÃO – A Secretaria da Família também vai investir R$ 4 milhões para a implantação e o fortalecimento de ações de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas. O recurso será repassado, na modalidade fundo a fundo, diretamente ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, de 32 municípios selecionados para aderir à deliberação 109/2017. O prazo termina em 2 de abril.
Os municípios devem analisar quais as condições locais e as melhores estratégias para combater a situação de risco e vulnerabilidade. Por isso, o cofinanciamento tem como eixo de atuação as ações na área de educação, com a inclusão do tema em sala de aula.
Os 32 municípios que poderão acessar os recursos foram selecionados a partir do Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVF) e percentual de crianças e adolescentes no território. Cada prefeitura receberá R$ 126,2 mil e deverá executar as ações propostas dento de 24 meses.
CONSELHOS – Já para estruturar conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses foram destinados pela Secretaria da Família R$ 23,18 milhões. As prefeituras têm até 2 de abril para assinar a adesão à deliberação 107/2017. Valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo.
Além de melhorar a estrutura física, o recurso também pode ser utilizado para aquisição de veículos em 290 conselhos tutelares que não dispõem desse equipamento. Todos os 423 conselhos poderão acessar até R$ 10 mil para compra de equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos. Do total, R$ 1,5 milhão será aplicado para implantação das 31 novas sedes de Conselho Tutelar.
APOIO – Prefeituras de 100 municípios podem acessar R$ 6,1 milhões para atender famílias e adolescentes afastados do convívio familiar devido à medida socioeducativa. O recurso, liberado pela Secretaria da Família, será distribuído de acordo com o número de jovens acompanhados e deve ser solicitado até 18 de março, de acordo com a deliberação 095/2017.
As verbas são para a modalidade de Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (Afai), que faz parte do programa Família Paranaense. O recurso deverá ser usado para acompanhamento intersetorial da família e do adolescente com ações de escolarização, de convivência familiar e comunitária e encaminhamento a programas de transferência de renda.
