Quem procurou um dos oito Espaços Empreendedor da Prefeitura, neste começo de ano, recebeu uma boa notícia das equipes que oferecem serviços gratuitos de orientação e formalização de Microempreendedor Individual (MEI). A partir desde mês, o limite de faturamento para que uma pessoa consiga se enquadrar na categoria de MEI passou de R$ 60 mil por ano para R$ 81 mil.
É uma boa razão para que mais pessoas, que sonham em abrir seu próprio negócio ou desejem sair da informalidade, busquem se tornar um microempreendedor individual através deste serviço que é oferecido gratuitamente pela Prefeitura, salienta Frederico Augusto Munhoz da Rocha Lacerda, presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, responsável pelo serviço da Prefeitura em Ruas da Cidadania.
O Microempreendedor Individual é um sistema simplificado de formalização de empresa em que é possível ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS. Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, explica Letícia Wolf Moura Justus, coordenadora do programa Curitiba Empreendedora, da Agência Curitiba, do qual faz parte as unidades do Espaço Empreendedor.
Ela lembra que os microempreendedores individuais pagam apenas uma taxa mensal, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Em 2018, os valores corrigidos são de R$ 48,70 (comércio e indústria), R$ 52,70 (serviço) e R$ 53,70 (comércio e serviço).
O faturamento total deve ser declarado anualmente e, caso o limite seja ultrapassado, é preciso mudar de categoria de empresa. O modelo para quem fatura acima do limite do MEI é o de microempresa, que tem mais obrigações e paga impostos de maneira diferente.
A coordenadora dos Espaços Empreendedor da Prefeitura conta ainda que, a partir deste ano, três atividades foram excluídas do MEI: arquivista de documentos, contador/técnico contábil e personal trainer. Por outro lado, novas ocupações passaram a ser permitidas ao Microempreendedor Individual, como apicultor, cerqueiro, locador de bicicleta, de material esportivo, de bicicleta ou vídeo game e prestadores de serviço de poda e de preparação de terreno sob contrato de empreitada.
Procura
Os oito Espaços Empreendedor realizaram, no ano passado, 129.109 atendimentos, um crescimento de 18,06% em comparação a 2016, quando foram feitos 109.358 atendimentos.
Nos Espaços do Empreendedor da Prefeitura, o cidadão tem a disposição vários serviços gratuitos, como a formalização ou encerramento do MEI e a emissão da declaração anual. Além disso, a pessoa pode obter informações contábeis sobre a empresa, como por exemplo se ela tem débitos em aberto e deseja quitar. Neste caso, ela pode optar pelo parcelamento das DAS não pagas”, enumera Letícia. O atendimento é feito por meio de um termo de cooperação técnica com o Sebrae/PR.
A coordenadora dos Espaços do Empreendedor avalia que o aumento na procura pelo serviço da Prefeitura ocorreu devido ao aumento do desemprego nos últimos anos, que levou mais pessoas a investirem em um negócio próprio; e a necessidade de mais empreendedores terem alvará, CNPJ ou precisarem deixar a informalidade por conta dos clientes e parceiros que pedem nota fiscal.
Além disso, nas oito unidades é possível agendar consultorias com profissionais do Sebrae-PR nas áreas de gestão, finanças e empreendedorismo.
Confira a seguir os endereços dos Espaços do Empreendedor da Prefeitura:
Espaço do Empreendedor Bairro Novo
Rua Tijucas do Sul, 1.700 (Rua da Cidadania do Bairro Novo)
Fone: (41) 3213-7542
Horário: das 8h às 17h
Espaço do Empreendedor Boa Vista
Av. Paraná, 3.600 (Rua da Cidadania do Boa Vista)
Fone: (41) 3313-5638 ou 3053-2927
Horário: das 8h às 17h
Espaço do Empreendedor Boqueirão
Av. Mal. Floriano Peixoto, 8.430 (Rua da Cidadania do Boqueirão)
Fone: (41) 3313-5553
Horário: das 8h às 17h
Espaço do Empreendedor Cajuru
Av. Prefeito Maurício Fruet, 2150 (Rua da Cidadania do Cajuru)
Fone: (41) 3267-7863
Horário: das 9h às 17h
Espaço do Empreendedor CIC
Rua Manoel V. de Macedo, 2460 (Rua da Cidadania do CIC)
Fone: (41) 3212-1560
Horário: das 8h às 17h
Espaço do Empreendedor Santa Felicidade
Rua Sta. Bertila Boscardin, 213 (Rua da Cidadania de Santa Felicidade)
Fone: (41) 3374-5009 ou 3019-4006
Horário: das 8h às 17h
Espaço do Empreendedor Fazendinha-Portão
Rua Carlos Klemtz, 1700 (Rua da Cidadania do Fazendinha-Portão)
Fone: (41) 3245-9356 ou 3042-1788
Horário: das 8h às 17h
Espaço do Empreendedor Pinheirinho
Av. Winston Churchill, 2033 (Rua da Cidadania do Pinheirinho)
Fone: 3313-5596 ou 3044-1174
Horário: das 8h às 17h
