O deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) afirma que o pagamento de indenizações de quase US$ 3 bilhões pela Petrobras a investidores estrangeiros é um resultado dos erros de gestão praticados durante os governos Lula e Dilma Rousseff. É um presente de grego para 2018 deixado pelos ex-presidentes Lula e Dilma que foram os responsáveis pela instalação do esquema criminoso de roubalheira em toda a estrutura da empresa. Agora, a sociedade brasileira terá que arcar com esse prejuízo, lamentou Bueno, que foi membro da CPI Mista da Petrobras que investigou a corrupção na estatal.
Favorável
Para encerrar uma ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos, a Petrobras propôs um acordo com o pagamento de US$ 2,95 bilhões. A proposta ainda será submetida à apreciação do juiz da Corte Federal de Nova York, onde tramita o processo. O deputado avalia que, diante do risco de condenação, o acordo até pode ser favorável para a estatal brasileira, no entanto ressalta que o pagamento é resultado da irresponsabilidade dos governos petistas que implantaram no país um esquema de corrupção jamais visto e dilapidaram os cofres públicos jogando o Brasil em uma grave crise ética e econômica.
Culpados
Já o senador Roberto Requião (MDB) criticou o acordo. Parece que o jogo do Ministério Público é desmoralizar a Petrobras, para que ela seja privatizada. A Petrobras sequer foi condenada em primeira instância na ação coletiva apresentada por acionistas, alegou. Até as pedras sabem que a Petrobras não foi culpada, mas sim vítima do escândalo de corrupção investigado pela Lava Jato. E os culpados estão soltos depois de delações premiadas, afirmou Requião. Quem tem que ser indenizada é a Petrobras, não investidores americanos, que sequer eram acionistas da empresa à época que a ação coletiva foi apresentada, acrescenta o senador.
Eletrobras
Após o recesso de fim de ano, o Congresso retomará os trabalhos em fevereiro com deputados e senadores se debruçando sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A proposta será inicialmente analisada por uma comissão mista a ser criada com essa finalidade.
Desestatização
A MP revoga trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atinge também controladas da Eletrobras: Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Polêmica
A intenção de privatizar o sistema Eletrobras, que responde por um terço da energia produzida no Brasil, foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto de 2017. No entanto, o assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O valor patrimonial estimado da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões.
Identidade
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. O texto altera lei sancionada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado que criou a Identificação Civil Nacional (ICN). A ICN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
