IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

09/01/18 às 00:00 Celso Oliveira | celso.oliveira@ok.cnt.br

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é de competência dos Estados e do Distrito Federal, devendo ser arrecadado junto aos contribuintes que possuem veículos. Não está vinculado à manutenção das estradas ou qualquer outra atividade relacionada.
Este imposto é arrecadado no início do ano, podendo aqui no Paraná ser parcelado em até três vezes, com os pagamentos iniciando em Janeiro.

Dentro da carga tributária nacional, o IPVA é um tributo que deve ser arrecadado pelos Estados e distribuídos aos municípios também. Dessa forma, tanto os Estados como os Municípios desse Estado são contemplados com essa arrecadação.
Como trata-se de um Imposto, não existe uma destinação determinada para esse tributo, podendo o Estado ou Município utilizar da forma que mais lhe for necessário.

Ainda devemos alertar que, além do IPVA, o proprietário de um veículo deve pagar juntamente o DPVAT, Seguro Social que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito. Como trata-se de um seguro, o mesmo indeniza as vítimas por morte, invalidez permanente, além de reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Outra taxa relacionada aos veículos, é o licenciamento obrigatório dos veículos, sendo que após o seu pagamento, o DETRAN emite o documento que o motorista deve manter em sua posse quando em trânsito com o seu veículo.

Dessa maneira, quem tem a posse de um veículo tem uma série de obrigações a cumprir para manter o Veículo transitando, normalmente, pelas vias do País.

 

Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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