Internet para todos

12/01/18 às 00:00
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, vem a Curitiba hoje para um encontro com prefeitos na Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Kassab vai apresentar aos prefeitos o projeto “Internet para Todos”.

Banda larga
O Internet para Todos vai beneficiar 40 mil unidades públicas (municipais, estaduais e federais) que não contam com acesso à internet banda larga. A primeira etapa do programa vai beneficiar 500 municípios de todas as regiões brasileiras. A conexão será possível por causa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio deste ano. “Esse é um convênio que terá custo zero para as prefeituras, mas um ganho enorme para a população”, diz Kassab.

Desvio
Dois vereadores - no caso, o atual presidente e a ex-presidente - e um ex-diretor da Câmara de Vereadores de Jesuítas (região Oeste) foram processados na Justiça pelo Ministério Público, sob a acusação de tentativa de desvio de dinheiro público. Segundo o Ministério Público, no segundo semestre de 2017, os acusados tentaram se apropriar de recursos públicos, apresentando no setor de contabilidade da Câmara nota fiscal falsa para pagamento. A nota referia-se à compra de aparelhagem de som para o plenário da instituição.

Desconfiança
De acordo com as investigações, a compra nunca existiu. A transferência dos valores só não se realizou porque servidores públicos desconfiaram da ação criminosa e se recusaram a realizar os atos para o pagamento. O MP pediu à Justiça a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Pelo mesmo fato, eles já haviam sido denunciados, em outubro, pelos crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica.

Previdência
O Tribunal de Contas do Estado deu parecer pela rejeição das contas de 2015 de União da Vitória (região Sul), sob responsabilidade do então prefeito, Pedro Ivo Ilkiv (2013-2016). O motivo foi a ausência de certidão da matrícula atualizada de imóvel repassado ao regime próprio de previdência social (RPPS) do município, como pagamento para cobertura de deficit atuarial. Segundo os técnicos do TCE, foi identificada a ausência do pagamento de aportes para cobertura do deficit atuarial, no valor de R$ 1.554.656,17. O valor atuarial para repasse naquele ano era de R$ 3.677.281,13. Porém, apenas R$ 2.136.624,96 foram pagos.

Imóvel
Na defesa, o ex-prefeito alegou que os valores relativos ao aporte foram pagos por meio da transferência de um imóvel – terreno com aproximadamente 1,96 milhão de metros quadrados –, no valor de R$ 1.196.263,96, e de recolhimento pelas entidades da administração direta e indireta municipal. O então prefeito encaminhou aos autos o relatório dos empenhos de 2015 para comprovação dos recolhimentos devidos.

Anulado
O TCE também fez a prefeitura de Catanduvas (região Oeste) anular uma licitação para compra de uniformes para os alunos das escolas do município. A determinação foi tomada após uma denúncia de um cidadão à Ouvidoria do órgão. Segundo o tribunal, o edital da licitação restringiu a participação na licitação exclusivamente às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) sediadas no município. Segundo o TCE, não haveria embasamento legal para esse tipo de restrição.

0 Comentário

Você precisa acessar o seu perfil para comentar nas matérias.

Últimas de Política em debate
Política em Debate Escola sem partido
Política em Debate Homem da mala
Blogs
Ver na versão Desktop