Multa

16/01/18 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

O Tribunal de Contas do Estado do Estado (TCE-PR) multou o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa e o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, em R$ 3,9 mil cada. O motivo foi o pagamento de juros e multas em razão de atrasos no recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias e no pagamento de fornecedores, em 2015.

Atrasos
Segundo auditoria realizada pelo TCE, a Celepar teve que pagar R$ 2.268.324,33 em juros e taxas e multas no valor de R$ 1.182.267,78, totalizando R$ 3.450.592,11, em razão de atraso no recolhimento de impostos e contribuições à Receita Federal, à Prefeitura de Curitiba e à Previdência Privada da Celepar (Previcel); e no pagamento a fornecedores. O problema teria sido motivado por problemas nos repasses da secretaria à Celepar.

Móveis
A Câmara Municipal de Curitiba lançou edital de licitação que prevê a compra de móveis novos para a Casa, com valor máximo de R$ 31.164,57. O edital foi publicado no último dia 10, no Portal da Transparência do órgão, e será na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. A licitação é para o fornecimento de mobiliários novos, incluindo montagem e instalação. Apenas micro e pequenas empresas poderão participar da concorrência, cujos lances serão realizados dia 23 de janeiro.

Convivência
Segundo a direção da Câmara, a compra de novos móveis é necessária porque o Legislativo tem promovido reformas e alterações do layout de alguns setores administrativos e, ainda, irá implantar um “espaço de convivência” para servidores e funcionários terceirizados para refeições e descanso durante os horários de intervalo. Os lotes incluem armários, ilhas de trabalho, mesas e cadeiras para refeitório, banquetas, balcão de pia, entre outros itens.

Classe executiva
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo de ontem aponta que a Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. O texto cita também o caso do deputado federal paranaense Alex Canziani (PTB), que foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann. Segundo o Estadão, como época era secretário da Mesa, Canziani teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. O deputado se defendeu alegando que a missão cumprida por ele deu “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”.

Terceirização
A Justiça decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Bela Vista da Caroba (região Sudoeste) Joceli Tiago Menezes (PT). A decisão atende a ação do Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo o MP, o ex-prefeito firmou parceria com entidade privada com a justificativa de execução de projetos nas áreas de educação, saúde, ação social, esporte, cultura, lazer, artes, promoção de eventos, agricultura, meio ambiente, conservação do patrimônio público e administração. A investigação constatou que os programas não eram de natureza complementar, caracterizando-se como atividades típicas da administração pública.

Licitação
Outra constatação do inquérito civil foi de a que, a partir do termo de parceria firmado, foram contratadas, diretamente pela entidade conveniada, empresas de prestação de serviços ao município, violando as exigências da lei de licitações. Chegou a R$ 1.085.716,80 o montante de recursos públicos destinados de forma irregular, segundo o MP. Além do ex-prefeito, tam bém tiveram os bens bloqueados pela Justiça – no valor total de R$ 3.257.150,40 – o instituto privado contratado.

0 Comentário

Você precisa acessar o seu perfil para comentar nas matérias.

Últimas de Política em debate
Política em Debate Teto
Política em Debate Veto
Política em Debate Acordo
Blogs
Ver na versão Desktop