A Coordenação de Patrimônio Cultural (CPC) decidiu multar os proprietários do Palácio Garibaldi, no Largo da Ordem, em Curitiba, por não ter pedido com antecedência a autorização para a montagem de uma estrutura metálica no edifício histórico para a realização da festa de casamento da deputada estadual Maria Victória (PP) – filha do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) e da vice-governadora Cida Borghetti (PP) – marcado para amanhã. Na avaliação do órgão, a obra foi iniciada antes do pedido de autorização, fato que por si só, independentemente de eventuais danos, configura infração ao art. 15, da Lei Estadual nº 1.211, de 16 de setembro de 19533 .
Visibilidade
A lei proíbe que prédios tombados pelo patrimônio histórico e cultural do Estado recebam alterações ou construções que lhe impeça ou reduza a visibilidade (…) sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso, multa de cinqüenta por cento (50%) do valor do mesmo objeto. Apesar da multa, o CPC decidiu que a Sociedade Garibaldi não terá que retirar a estrutura instalada para o casamento. Na avaliação do órgão, não houve dano ao prédio tombado por causa da obra.
Recesso
A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos ontem, com duas sessões consecutivas. Para garantir o início do recesso esta semana, os deputados anteciparam a sessão de segunda-feira para ontem, logo após a sessão ordinária do dia. Agora, os parlamentares só retomam as votações em 1º de agosto.
Bate-boca
A última sessão antes do recesso foi marcada por um bate-boca entre o líder da bancada do PMDB, deputado Nereu Moura, e líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). O motivo foram as críticas de Moura à distribuição de viaturas e ambulâncias pelo governo do Estado, em cerimônias em frente ao Palácio Iguaçu.
Mea culpa
Romanelli reagiu acusando Moura de ter circulado ao lado do governador Beto Richa (PSDB) pelo interior do Estado, no início do primeiro mandato do tucano no Palácio Iguaçu, acompanhando a entrega de veículos oficiais para suas bases eleitorais. O peemedebista admitiu ter apoiado Richa e capitalizado ações do governo na época, mas alegou que se tratava de um erro que ele teria cometido no passado.
Conexão
O PSD – partido do secretário do Desenvolvimento Urbano e pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior – iniciou ontem, em Curitiba, uma série de encontros regionais para debater propostas para um futuro plano de governo para o Estado. Alem dos encontros presenciais com os deputados estaduais e federais, o PSD fara o lanc’amento da plataforma digital para recolher sugestões da população.
Estagiários
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender uma licitação da prefeitura de Barbosa Ferraz (Centro-Oeste) para a contratação, pelo valor máximo de R$ 742.104,00, de agência integradora de estágio para cursos de pós-graduação, graduação, ensino técnico, ensino médio e séries finais da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O TCE-PR acatou representação formulada pelo Instituto Euvaldo Lodi do Paraná apontando que o edital da concorrência contém exigências excessivas e disposições vagas, que restringem a competitividade; e que seu pedido de esclarecimento foi recusado pela comissão de licitações.
