Vereadores da bancada evangélica abandonaram ontem, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba, quando Laiza Minelly, presidente do Grupo Esperança – organização não governamental voltada aos direitos de travestis e transexuais – foi chamada a falar na tribuna livre da Casa. A participação da ativista na sessão foi proposta pela vereadora Professora Josete (PT), em homenagem aos 20 anos da organização.

Desabafo
Em maio de 2013, um grupo de vereadores evangélicos já havia deixado a sessão quando o presidente do grupo Dignidade, Tony Reis, foi chamado a falar. Ontem, apesar do constrangimento, a presidente do grupo Esperança agradeceu o espaço aberto pelo Legislativo, ressaltando a importância da inclusão dos transgêneros na sociedade. Vivemos até pouco tempo com a ditadura militar, a reclusão e a repressão. Por isso tivemos que nos organizar para nos fortalecer e fazer valer nossos direitos. Paramos de achar que era normal sermos presos pelos policiais, desabafou.

Bola cantada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) divulgou ontem nota afirmando que desde julho do ano passado vem alertando que a incerteza quanto ao valor exato das obras de reforma da Arena do Atlético coloca em risco o financiamento para sua conclusão. Segundo o TCE, há sete meses, quando assumiu a fiscalização das obras, o órgão vinha apontando a necessidade de correções na condução do empreendimento. O Tribunal sempre se guiou pelo primado do interesse público, nunca assumiu postura contrária à realização da Copa do Mundo em Curitiba, garante o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Imprecisão
O TCE lembra ainda que o financiamento da obra também é motivo de preocupação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em proposta de voto apresentada ao Pleno do órgão, o ministro Valmir Campelo apontou treze problemas no empreendimento. As falhas vão desde atraso no fornecimento de material de construção a escassez de mão-de-obra, passando pela ausência de detalhamento dos projetos. Tudo somado à imprecisão quanto ao valor real da obra, um obstáculo adicional na conquista de novos empréstimos do BNDES. A imprecisão vem ocasionando dificuldades aos gestores da obra em angariar recursos para executá-la, observa Campelo.

BNDES
A Comissão de Finanças da Assembleia aprovou parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM) ao projeto que autoriza o governo do Estado a firmar contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o BNDES até o montante de R$ 10 milhões, para apoiar empreendimentos produtivos que visem à inclusão social de agricultores e trabalhadores de baixa renda. Segundo o governo, a iniciativa visa assim potencializar recursos para programas de desenvolvimento sustentável e contribuir para que famílias e grupos produtivos em situação de exclusão social possam superar as desigualdades.

Depósitos judiciais
A bancada do PT na Assembleia protocolou ontem um ofício de pedido de informações à secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, sobre os valores correspondentes aos depósitos judiciais, tributários ou não, repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao governo do estado de dezembro de 2013 até hoje. A solicitação é fundamentada na Lei de Acesso à Informação. No documento, os parlamentares pedem cópias de documentos com valor dos depósitos judiciais, tributários ou não, repassados pela Caixa ao governo estadual; lista dos processos que foram objeto de repasses; cópia dos extratos bancários comprovando as transferências e qual a destinação dada aos recursos recebidos.

Precatórios
A bancada também solicita que sejam esclarecidos se houve a destinação dos recursos recebidos para pagamento de precatórios e se a devolução do dinheiro que foi repassado indevidamente ao caixa do governo, os depósitos judiciais não tributários, foi realizada com verbas do próprio caixa estadual ou do fundo de reserva dos depósitos judiciais tributários. Ontem, a bancada petista apresentou um requerimento de pedido de informações, mas ele foi rejeitado por 23 a 9.