Debandada

18/01/18 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

A decisão do senador Roberto Requião (PMDB) de disputar o governo do Estado pode provocar nova debandada no PMDB. Em 2016, quatro deputados estaduais já deixaram o partido, depois de perder a disputa pelo comando da legenda no Estado para o senador. Entre os que devem sair está o ex-governador Orlando Pessuti, que faz oposição interna a Requião e terá que procurar outra sigla para disputar a eleição.

Causa própria
Atualmente, o PMDB tem quatro parlamentares na Assembleia Legislativa. Parte deles já estuda a possibilidade de abandonar a sigla. Avaliam que Requião colocará todos os recursos e tempo do PMDB na propaganda eleitoral a seu serviço e do filho, deputado Maurício Requião, deixando os demais sem espaço e com sério risco de não se reelegerem.

Binário
O vereador Goura apresentou dois pedidos de informação na Câmara Municipal de Curitiba, sobre o recém-implantado binário das ruas Mateus Leme e Nilo Peçanha. Ele quer saber qual foi o órgão que elaborou o projeto de implantação do binário, quem foi o responsável e se foram realizados estudos de impacto nas vias, antes da sua implementação. Goura argumenta que “não foram tornados públicos os estudos que embasaram a obra, nem o seu responsável técnico, tampouco o órgão responsável pelo projeto”.

Mobilidade
No segundo pedido de informações, Goura pede cópia dos projetos de sinalização, geometria e demais estudos sobre o binário. Ele justifica o pedido pelas diversas mudanças causadas pela implantação do binário “trazendo bastante impacto na mobilidade da região”. As alterações no trânsito da região foram feitas em novembro de 2017.

Iniciativa
Em 2017, apenas uma proposta de iniciativa popular foi apresentada na Câmara. A proposta, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Curitiba (Sindicamara), altera a lei que regulamenta as indicações para os conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC) e do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). O objetivo é mudar um inciso do artigo 17 da norma, que dá uma das sete vagas no conselho de administração do IPMC para a Câmara Municipal. A lei em vigor não regulamenta os critérios para indicação e a sugestão do SindiCâmara é que o posto seja ocupado exclusivamente por servidor do quadro próprio.

Eletrobras
A Câmara dos Deputados entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17, proibindo medidas que visem a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O setor jurídico da Câmara considera que houve uma intervenção indevida nas funções tanto do Executivo quanto do Legislativo, assim como uma decisão que só poderia ser tomada pelo Supremo.

Interferência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu a derrubada da decisão.Maia frisou que também é contra o artigo que foi suspenso, e acredita que o assunto deveria ter sido enviado ao Congresso por meio de projeto de lei, e não como medida provisória, que começa a ter efeitos práticos assim que é editada. “Mas essa não é uma decisão que cabe à Justiça. Trata-se de bloquear as ações do governo, acho que é uma interferência indevida no poder Executivo”, disse. “No caso da medida provisória, estão interferindo no poder do legislador, e a decisão não pode ser transferida para o Judiciário, ainda mais a um juiz. Não cabe à primeira instância decidir isso, no máximo ao Supremo, e ainda assim seria indevido”, afirmou.

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