Escola sem partido

22/01/18 às 00:00 Ivan Santos com colaboração dos editores do Bem Paraná politica@bemparana.com.br
(foto: Franklin de Freitas)

O Conselho Estadual de Educação (CEE/PR) divulgou nota criticando o projeto do deputado Ricardo Arruda (PEN), conhecido como “Escola sem partido”, que pretende restringir a discussão sobre política e sexualidade na rede pública de ensino do Paraná, sob a justificativa de combater a “doutrinação” de alunos por professores. Na avaliação do órgão, a proposta é “antidemocrática, carregada de autoritarismo e com caráter punitivo”.

Denuncismo
“Estamos vivendo um tempo de denuncismo e incertezas em nossas escolas”, diz a secretária Educacional da APP-Sindicato e Conselheira do CEE, professora Taís Mendes. O projeto foi apresentado no final de 2016, e atualmente, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A questão deve ser debatida a partir de fevereiro, quando os deputados retomam os trabalhos após o fim do recesso parlamentar.

Auxílio-moradia
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos deve discutir o fim do auxílio-moradia para autoridades após a retomada dos trabalhos. A proposta é campeã em número de apoios na lista de ideias legislativas em análise na comissão – são 253.807 votos favoráveis. Na consulta pública, mais de 880 mil usuários são a favor da sugestão e outros quase 4.500 são contrários, em votos apurados até 17 de janeiro.

Rachas
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer penas mais severas para os motoristas que participarem de corridas não autorizadas em vias públicas, popularmente conhecidas como “rachas” ou “pegas”. A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) retirar um trecho do texto que estabelece a ressalva de que o motorista apenas poderá ser penalizado por participar de “rachas” quando houver um acidente ou dano potencial ao público.

Penas
Atualmente, a penalidade prevista em lei para quem comete este crime é de detenção de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor. O projeto em análise na CCJ prevê penalidades mais duras, de acordo com os efeitos causados pelo criminoso: pena de 1 a 4 anos para lesões leves; de 1 a 5 anos para lesões graves; de 2 a 8 anos para lesões gravíssimas; e de 4 a 12 anos para quando a conduta resultar em morte.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) condenou a ex-prefeita de Assis Chateaubriand (região Oeste), Dalila José de Mello, a devolver R$ 3.627.956,64 aos cofres do município. O motivo foram irregularidades em quatro termos de parceria e dois convênios celebrados entre a prefeitura e o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) local, por meio dos quais houve transferências de recursos em 2008 e 2009.

Contas
Segundo o TCE, não houve prestação de contas dos recursos transferidos para o programa “Frente de Trabalho. O Tribunal ainda aplicou à ex-prefeita a multa de R$ 1.450,98, em razão da contratação de servidores públicos por meio de pessoa interposta, em afronta à regra constitucional do concurso público; e determinou a ciência ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR), para adoção das medidas que entender pertinentes. Segundo o tribunal, o convênio representou mero fornecimento de mão de obra, com subordinação direta dos funcionários ao próprio município, para atendimento de serviços públicos não complementares nas próprias instalações municipais.

 

0 Comentário

Você precisa acessar o seu perfil para comentar nas matérias.

Últimas de Política em debate
Política em Debate Teto
Política em Debate Veto
Blogs
Ver na versão Desktop