Passado a limpo

25/01/18 às 19:38
(foto: Arquivo/Bem Paraná)

O deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) afirmou que a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá mostra “que ninguém está acima da Lei”. “Esta sentença mostra que ninguém está acima da lei. A decisão mostra que Lula chefiou a maior organização criminosa que chegou ao poder central para se beneficiar dele. Este julgamento demonstra ainda que o Brasil está sendo passado a limpo. Eu não tenho dúvidas disto”, afirmou Bueno.

Recado
O parlamentar disse também que esta condenação é um marco na história da administração pública do País. “Hoje a Justiça dá um claro recado para quem está ou pretende ingressar na vida pública. Ou seja, estes agentes públicos e políticos precisam primar pelo sentimento republicano”, avaliou.

Cargos
Um advogado e um diretor de departamento da Prefeitura de Campo Largo (região metropolitana de Curitiba), foram condenados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por acumulação de cargos. Além do trabalho na prefeitura, eles também ocuparam o cargo de assessor jurídico na Câmara de Vereadores de Balsa Nova. A decisão foi motivada por ação civil pública do Ministério Público que pediu a condenação dos réus por improbidade administrativa. O MP não divulgou o nome dos servidores condenados.

Salário
A Justiça acatou parcialmente recurso dos acusados, e reformou a sentença, mantendo a condenação por improbidade administrativa e impondo a eles a penalidade de multa. O valor a ser pago equivale a cinco vezes o maior salário recebido no período em que acumularam indevidamente os cargos públicos, em valores atualizados. Antes do recurso, os réus haviam recebido as penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de manterem negócios com o poder público pelo mesmo período e pagamento de multa. Os fatos apurados ocorreram entre os anos de 2005 e 2008.

Frota
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a refeitura de Bom Sucesso do Sul revogou pregão para a compra de dois veículos novos, pelo valor máximo de R$ 283.357,50. A licitação foi revogada depois que a Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (Cofit) do TCE apontou que o prazo de cinco dias para a entrega dos veículos adquiridos, previsto no edital, poderia ferir a competitividade do certame.

Prazo
A Cofit alertou que a exigência do prazo exíguo para a entrega dos bens feria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a administração pública. A abertura do certame estava prevista para o dia 21 de dezembro. Porém, no dia 19 daquele mês o prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Antônio Feversani revogou o pregão por meio de decreto.

Devolução
O TCE também determinou a devolução solidária, ao cofre do Esdado, de R$ 125 mil por quatro gestores da Copel Telecomunicações em 2016: o diretor-presidente, Adir Hannouche; o diretor-adjunto, Maurício Dayan Arbetman; o gerente do Departamento de Marketing, Flávio de Souza Waluszko; e o superintendente de Administração Financeira, Eduardo Mário de Camargo Filho. O tribunal também aplicou multa individual, que em janeiro corresponde a R$ 3.904,80, a cada um deles – somando um total de R$ 15.619,20. Ligada à Copel, a Copel Telecom atua no fornecimento de internet por fibra óptica nos 399 municípios do Paraná. O motivo foi a contratação irregular, pela Copel, do escritório de advocacia Sundfeld Advogados, sem licitação.

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