Quem acompanha as sessões da Câmara Municipal de Curitiba vai sentir diferença, a partir desta segunda-feira (5), quando o Legislativo retoma as votações em plenário. É que agora valem as regras do novo Regimento Interno, aprovado no fim de 2017, que promoveu 53 mudanças no processo legislativo. Nesta semana os vereadores analisarão, em primeiro turno, cinco projetos de lei (confira as ordens do dia).
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), salientou que o novo regimento moderniza o processo legislativo e contribui diretamente com o trabalho e com as ações parlamentares, com regras atualizadas, desde a apresentação e tramitação dos projetos até os debates e discussões de assuntos relevantes da cidade.
Sobre a gestão em 2018, o presidente do Legislativo afirmou que deseja consolidar as mudanças administrativas iniciadas no primeiro ano de sua gestão. Vamos manter uma gestão responsável pensando na economicidade e no bom uso do dinheiro público, fazendo investimentos e ampliando a transparência dos nossos atos, afirmou.
As novidades do Regimento Interno começam com uma diversidade maior de parlamentares discursando no início das sessões, no horário do pequeno expediente, pois o novo Regimento Interno criou um mecanismo para incentivar a participação dos vereadores. Antes, quem se inscrevesse primeiro teria a palavra garantida. Agora o artigo 93 diz que será dada preferência aos que não usaram da palavra nas duas sessões anteriores.
Com a mudança de nomenclatura, a Comissão de Legislação passou a se chamar Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A alteração alinha a denominação do colegiado ao praticado na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Federal, facilitando a compreensão pelo público das competências dessa comissão. Na mesma linha, vários prazos foram fixados pelo novo Regimento Interno com o intuito de dar rapidez à tramitação dos projetos.
Por exemplo, proposições devolvidas para o autor pelas comissões, para ajustes, terão que ser corrigidas em até 60 dias, sob pena de arquivamento compulsório. Projetos enviados para manifestação de outros órgãos públicos – as diligências – deverão ser respondidos em 30 dias, ao fim do qual a Câmara Municipal oficiará, por exemplo, a secretaria municipal em questão, para que ela dê seu parecer sobre a iniciativa. Antes do novo Regimento Interno, essas duas ocorrências não tinham prazo e ocorria de projetos passarem até três anos pendentes de tramitação.
A ausência de regra para o retorno à pauta de projetos adiados por requerimento verbal em plenário, que também levava a essa situação de indecisão, também foi atacada pelo novo Regimento Interno. Concedido o adiamento, o processo deverá retornar a votação em até três sessões após o término do prazo requerido, diz o artigo 150.
Requerimentos para votação na segunda parte da ordem do dia, como moções de repúdio, por exemplo, não poderão mais ser protocoladas e votadas no mesmo dia – o artigo 93 fixa uma antecedência mínima de 15 horas para que a proposição siga para o plenário. Confira outras mudanças, que atualizaram o Código de Ética e outras comissões permanentes do Legislativo.
Pauta de segunda
Dos 5 projetos de lei que serão votados na semana de retomada das sessões plenárias, 2 estão pautados para segunda-feira. Um é a indicação do vereador Mauro Ignácio (PSB) para que o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp) receba a declaração de utilidade pública (014.00039.2017). O outro é o pedido, feito por Ezequias Barros (PRP), para o pastor Aluízio Antonio Silva receber a cidadania honorária de Curitiba (006.00016.2017). Confira aqui os projetos a serem votados na terça (6) e na quarta-feira (7).
