Terceirização

05/02/18 às 00:00
(foto: Cesar Brustolin/SMCS)

A prefeitura de Curitiba conseguiu derrubar liminarda Justiça que havia suspendido o processo de terceirização da operação de serviços de saúde através da contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) anunciou a retomada do processo de reabertura da UPA da CIC. A decisão favorável ao município foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ele anulou a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de 29 de novembro de 2017, que suspendia a abertura do chamamento em razão da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.

Queda de braço
Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou projeto do prefeito Rafael Greca (PMN), autorizando a prefeitura a terceirizar a operação de serviços de saúde. Em novembro, o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar suspendendo o edital lançado pela prefeitura, atendendo pedido do MP.

Protesto
O “ano legislativo” já deve começar quente na Assembleia. Professores e funcionários de escolas públicas estaduais prometem fazer um protesto hoje, em frente à Casa, no Centro Cívico, contra a redução de salários de contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), e a decisão do governo de manter o congelamento dos salários dos servidores. “Precisamos cobrar do governo que tenhamos um ano letivo com condições mínimas para não prejudicar a saúde dos trabalhadores e o aprendizado dos estudantes”, diz o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Telefonia
A Assembleia também lançou edital de licitação para a contratação de empresa para prestar serviço de locação e manutenção de duas centrais telefônicas – PABX, locação de 110 aparelhos digitais, e de manutenção do sistema de telefonia da Casa. O valor máximo é de R$ 292.320,00 anuais.

Contaminação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o relatório de auditoria no Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades) da prefeitura de Paranaguá. Os conselheiros recomendaram à prefeitura que adote medidas para aperfeiçoar a manutenção do pavimento construído com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especificamente para excluir material contaminante e evitar a proliferação de plantas entre os blocos de concreto intertravados, conhecidos como paver.

Contrato
O contrato entre o Município de Paranaguá e o BID foi assinado em 2011. O custo total do programa, após reajustes, é de US$ 27.765.930,00 (aproximadamente R$ 89,68 milhões). Metade desse valor é proveniente do BID e a outra metade corresponde à contrapartida municipal. O prazo contratual foi prorrogado por dois anos, passando de 30 de setembro de 2016 para 30 de setembro de 2018.

Fake news
Projeto em discussão no Senado prevê que quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos.

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