A 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu, em julgamento do pedido de Habeas Corpus de Clodoaldo José Siqueira, preso em setembro de 2017, durante a Operação Sem Filtro, que a Justiça Estadual de Londrina não é competente para seguir a frente da Operação, já que os crimes investigados na operação teriam ocorridos em outros estados, e não no Paraná.

Com isso, todas as decisões do juiz de Londrina foram anuladas pelo Tribunal. O TJ-PR encaminhou o caso para a Justiça Federal de São Paulo, que assumirá o caso a partir de agora.

Segundo o advogado de defesa de Clodoaldo, Claudio Dalledone Junior, autor do habeas corpus julgado hoje, a constatação da incompetência da justiça estadual do Paraná era medida que se impunha: desde o primeiro momento em que fomos constituídos, já se acreditava e se confiava que o Tribunal de Justiça restabeleceria a ordem deste caso, destacou.

Ainda segundo Dalledone, o TJ-PR deverá oficiar à justiça de Londrina nos próximos dias, para que encaminhe o caso para a Justiça Federal, em São Paulo. “Também neste julgamento que anulou a Operação, ficou decidido que Clodoaldo seguirá em liberdade”, finalizou Dalledone.

Sobre a Operação Sem Filtro

A Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná – Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) deflagraram no dia 20/09, em quatro estados do Brasil, a Operação Sem Filtro. O alvo da ação seria uma mega quadrilha de falsificação de cigarros com atuação em todo o país.

A operação foi realizada em 10 cidades de quatro estados: Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Bahia. Participam 31 servidores da Receita Federal e cerca de 100 policiais civis que cumpriram 16 mandados de prisão e 19 de Busca e Apreensão, todos expedidos pela Justiça de Londrina. Um dos mandados de prisão era contra um cantor de uma dupla sertaneja. Entre os alvos de Busca e Apreensão estão duas fábricas de cigarro, gráficas utilizadas pela quadrilha na atividade criminosa, residências dos investigados e uma empresa usada para lavagem de dinheiro.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação calcula que o esquema movimentava cerca de R$ 30 milhões por mês. Segundo a Receita Federal, a sonegação de impostos chega a R$ 90 milhões.

Os crimes investigados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública.