Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado hoje pelo jornal O Estado de São Paulo aponta que as concessionárias que exploram o pedágio em rodovias federais aumentaram as tarifas até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir o previsto nos contratos como a duplicação dos trechos pedagiados. O TCU fez o levantamento a partir de informações sobre obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o TCU, ná casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.

Segundo a reportagem, as rodovias concedidas somam 9,9 mil quilômetros em todo o País, ou 15% da atual malha federal. De acordo com o tribunal, não houve irregularidades nos aumentos, mas a ANTT teria uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura oportunista das concessionárias. A agência e as empresas rebatem as acusações

De acordo com a área técnica do TCU, apesar da inexecução sistemática de investimentos, as tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos crescimento acima da inflação. Segundo o tribunal, todas as concessões realizadas na década de 90 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do período em que cada concessão começou até o fim do ano passado.

Isso inclui as rodovias pedagiadas do Paraná, concedidas em 1997, no governo Jaime Lerner, e que na semana passada foram alvo da 48º fase da operação Lava Jato, que apontou um esquema de superfaturamento de obras e repasses a empresas de fachada pela Triunfo Participações, controladora da Econorte, com pagamento de propina a agentes públicos, em troca da concessão de aumentos de tarifa e aditivos contratuais. Seis pessoas foram presas na operação, entre elas o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido dinheiro do esquema em troca da concessão de reajustes do pedágio e cancelamento de obras. 

Sobre as concessões realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os níveis de não execução de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação.

Quanto às concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014, o levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa privada houve aumento das tarifas acima da inflação.

Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo, diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).