Estudante ganha ação contra sistema de cotas da UFPR

Cerca de 70 ações já foram impetradas contra universidade

18/01/08 às 00:00 Agência Estado
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) aposta nas decisões anteriores do Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para ganhar mais uma ação movida contra a entidade por alunos que sentiram-se prejudicados pelo sistema de cotas, instituído em 2005. Dessa vez, a estudante Elis Wendpap, que realizou vestibular para o curso de Direito, ganhou em primeira instância a ação, mas a UFPR irá recorrer.

Segundo a procuradora da universidade, Dora Lúcia de Lima Bertulio, a UFPR ainda não foi notificada oficialmente. "Ainda não temos nada oficial sobre isso, mas estamos preparados para a defesa, pois o sistema de cotas, ao contrário do que muitos alegam, é includente e vai ao encontro da nossa Constituição, que prevê a igualdade de todos. Além disso, os resultados alcançados até agora são positivos", disse.

Para a advogada e uma das autoras da ação, Rosane Wendpap, houve inconstitucionalidade por parte da UFPR, haja vista que não aconteceu debate algum sobre o assunto e a decisão foi tomada de forma parcial. "Isso deveria ser discutido na arena política e o melhor fórum seria o Congresso Nacional, onde são discutidas as nossas leis. A universidade não tem essa competência", argumentou.

Dora afirmou que a UFPR está agindo dentro das suas atribuições e tem condições legais de formatar o programa de cotas. "A universidade tem essa condição legal, inclusive isso foi discutido nas ações anteriores", afirmou.

Apesar da primeira vitória, Rosane espera os próximos passos a serem dados pela universidade no campo jurídico. "Vamos levar esse debate até o fim, pois queremos também dar uma dimensão nacional sobre o assunto para que toda a sociedade possa discutir", concluiu.

Elis participou do vestibular de 2005, primeiro ano das cotas, e, caso não houvesse a nova divisão (candidatos gerais, 60%; afrodescendentes, 20%; e alunos de escolas públicas, 20%), ela estaria no terceiro ano do curso de Direito.

Desde que o sistema de cotas foi instituído, cerca de 70 ações já foram impetradas contra a universidade, sendo que a de Elis é a quarta a vencer na primeira instância. Caso ela ganhe em todos os níveis jurídicos e tenha garantida sua matrícula, a sua inclusão criará um impasse, pois a UFPR não poderá tirar ninguém para que Elis ocupe a vaga. 
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