Lançado em agosto de 2015, em meio à escalada da crise política e econômica no país, o programa Nota Paraná acabou se tornando uma importante ferramenta para o Governo do Estado enfrentar os efeitos das crises. É que ao fortalecer o combate à sonegação fiscal, o programa conseguiu fazer incrementar a arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o programa eleva entre 10 e 15% a arrecadação junto ao comércio varejista. Isso representaria um incremente de pelo menos R$ 2 bilhões na arrecadação tributária, sendo curioso notar ainda que desde 2014 o Estado viu subir em 15,5% a receita obtida através do ICMS, cujo valor arrecadado saltou de R$ 22,7 bilhões em 2014 para R$ 26,2 bilhões neste ano — valor previsto no orçamento do Estado para 2018.
Importante destacar, porém, que tal aumento não se deve única e exclusivamente ao programa. Em abril de 2015, por exemplo, a alíquota sofre um importante reajuste, passando de 12 para 18%. Meses depois seria lançado o Nota Paraná, que oferece ao contribuinte a possibilidade de participar de um programa de benefícios dividindo com ele 30% do total recolhido.
Acontece, porém, que a arrecadação está sujeita a flutuações na atividade econômica. Assim, quando o PIB e a renda real das famílias cai, a tendência é que isso também reflita nos impostos cobrados em operações de venda. Considerando apenas o comércio varejista, a queda na atividade econômica neutralizou boa parte da mudança de alíquotas de ICMS. O Nota Paraná, por sua vez, causou impacto relevante na arrecadação, afirma Juliano Binder, do setor de Análise e Previsão da Receita da Secretaria da Fazenda.
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site http://www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção cadastre-se e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
O consumidor que já se cadastrou no programa e tem alguma dúvida sobre resgates de créditos ou precisa de outro tipo de orientação pode utilizar os canais de atendimento exclusivos. Além da atendente virtual, que responde automaticamente as principais perguntas, há ainda o atendimento exclusivo pelo WhatsApp pelo número (44) 99122-1756 ou ainda pelo e-mail http://[email protected].
Prefeitura quer ‘imitar’ sucesso com o Nota Curitibana
Na esteira do sucesso do Nota Paraná, a Prefeitura de Curitiba conseguiu aprovar no ano passado a criação do programa Nota Curitibana, que além de descontos de até 30% do IPTU sorteará mensalmente prêmios de R$ 10 a R$ 50 mil para quem pedir nota fiscal de prestação de serviços.
O sorteio de estreia, com prêmio único de R$ 150 mil, será realizado no dia 28 de março, em homenagem ao aniversário de 325 anos da cidade. Mais de 38 mil pessoas, que se inscreveram no programa até o dia 12 de março, estão aptas a participar. Para quem perdeu o prazo, porém, todos os meses serão sorteados R$ 230 mil, divididos em R$ 50 mil para o sorteado no prêmio principal, R$ 20 mil no segundo e R$ 10 mil no terceiro; também serão concedidos 15 mil prêmios de R$ 10.
A exemplo do programa estadual, a Prefeitura também espera aumentar a arrecadação municipal com o Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte própria de recursos da Prefeitura. Nos últimos anos, o tributo tem rendido cerca de R$ 1 bilhão ao ano para o município, valor que poderá ser aumentado entre R$ 100 e R$ 150 milhões com o fortalecimento do combate à sonegação fiscal.
