JOANA CUNHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A regulamentação que libera a abertura de free shops em fronteiras terrestres no Brasil, anunciada pela Receita nesta segunda (19), já atrai interesse de multinacionais.
Com a medida, poderão ser instaladas lojas francas como as que operam em portos e aeroportos, com regime aduaneiro especial para vender itens sem imposto a quem faz viagem internacional.
Segundo Carlos Rabat, presidente da operação brasileira da Duty Free Americas, sua equipe está estudando o potencial de mercado dos locais abrangidos pela regulação.
As lojas poderão ser instaladas em cidades gêmeas de cidade estrangeira, ou seja, naqueles municípios que ficam ao lado de outro em país estrangeiro. São cerca de 30 no Brasil, quase um terço no Rio Grande do Sul.
Na hora da compra, o viajante deverá apresentar um documento de identidade e o CPF, para que a Receita faça o controle dos limites de compras. O teto de gasto para cada viajante é de US$ 300 a cada 30 dias. Também há limites para a quantidade de determinados produtos, como bebidas alcoólicas e fumo.
O Brasil já tinha uma lei que autoriza free shops em fronteira terrestre desde 2012, mas faltava regulamentar.