Com a deflagração da operação Taxa Extra da Polícia Civil, ontem, a Prefeitura de Curitiba vai dar início a duas frentes de investigação a partir desta semana: uma auditoria para apurar responsáveis e valores desviados do erário e uma sindicância que pode resultar em demissão de servidores envolvidos no caso. A Operação investiga uma quadrilha suspeita de fraudar tributos municipais como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e é feita pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce). Duas pessoas foram presas. De acordo com a polícia, a quadrilha agia há pelo menos dez anos.
A investigação começou há cinco meses depois que a Prefeitura de Curitiba, através da Procuradoria Geral do Município, identificou a fraude envolvendo servidores do próprio Executivo e encaminhou para o Nurce.
As informações foram repassadas à imprensa, na tarde de ontem, em entrevista coletiva da procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi. Ela foi acompanhada pelo secretário municipal da Defesa Social, Guilherme Rangel.
É uma determinação do prefeito Rafael Greca que toda a denúncia seja investigada para que haja total transparência na administração pública e eficiência nos serviços prestados à população, destacou a procuradora.
Desde o início, complementou, a Prefeitura contribuiu com o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, nas investigações da Operação Taxa Extra. Agora, vamos tomar providências administrativas para apurar o valor do dano e recuperar os valores, informou. Caso fosse feito antes, este trabalho prejudicaria a investigação da Polícia Civil que culminou na ação da manhã de ontem. A Prefeitura fará um pente-fino em todos os procedimentos dos últimos dez anos de que participaram os funcionários envolvidos.
O caso foi encaminhado ao Nurce em setembro do ano passado, após a Prefeitura ter recebido denúncia de procedimentos irregulares dos servidores – e verificado que ela tinha procedência. O trabalho integrado permitiu o resultado a que se chegou hoje.
Como funcionava
Os casos investigados envolvem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços). Segundo as investigações da Nurce, em troca de dinheiro, os funcionários alteravam registros no sistema interno administrativo, mudando ou anulando dessa forma valores devidos desses três tributos.
No caso do IPTU, por exemplo, poderia ser excluída área construída em um terreno — diminuindo o valor a ser pago. No do ITBI, lançava-se um valor mais baixo do imóvel, diminuindo também o valor do imposto; e no do ISS alterava-se o prazo de prescrição, de forma a eliminar o pagamento do imposto nos casos em que ele precisava ser pago para emissão do CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras).
A vantagem indevida era proposta aos devedores dos impostos quando eles encaminhavam processos de revisão do imposto ou então o pagamento.
Em decorrência do caso, o município já alterou procedimentos administrativos no sistema, aumentando a segurança do sistema, reforçando os alertas automáticos que são emitidos quando se registra inconsistência nos dados. Esse trabalho começou a ser feito concomitantemente ao envio das denúncias e está sendo implementado agora.
A Operação Taxa Extra contou com a participação de 30 policiais civis e teve o apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), unidade de elite da PC, e do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber).
