A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciou a sessão desta quarta-feira (21) marcando para esta quinta (22) o julgamento de mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar a prisão após julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que acontece na próxima segunda-feira (26).
Durante a sessão de ontem do STF, o ministro Marco Aurélio afirmou que estava pronto para apresentar questão de ordem sobre o tema, para que fosse marcada a data de julgamento das ações que discutem prisão após condenação em segunda instância. Mas, com o anúncio de Cármen, o ministro afirmou que não faria mais, justificando que a questão será discutida amanhã, durante o julgamento do habeas corpus.
Mesmo após a ministra Cármen Lúcia marcar data de julgamento, o ministro Gilmar Mendes externou uma série de críticas em relação à condução da pauta do plenário pela presidente da Corte. Mendes disse entender que deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
É um processo objetivo que já estava com pauta suscitada pelo eminente relator (Marco Aurélio Mello). E eu acho que estamos vivenciando no Brasil umas falsas questões. Eu estou há 15 anos e eu nunca vi problema para pautar qualquer processo, disse ele.
Em seguida, Gilmar Mendes disse que o tema da pauta tem de ser discutido em sessão administrativa. Temos que na sessão administrativa ajustar (o controle da pauta), disse Gilmar Mendes.
O ministro Luiz Fux disse concordar com uma discussão sobre a pauta, mas defendeu Cármen Lúcia dizendo que a antecedência significa dizer que nós não vamos julgar nada açodadamente.
