Relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de ações que contestam o pagamento de auxílio moradia para magistrados e membros do Ministério Público. O benefício, antes restrito a casos específicos, tem o pagamento assegurado a todos os integrantes dessas carreiras desde 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminar estendendo o pagamento. De lá para cá, já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Hoje, o auxílio moradia engorda o contracheque em R$ 4.377,73 e não pode ser levado em conta para o cálculo do teto salarial.
Privilégios
É inadmissível o Supremo, que em muitos julgamentos tem se manifestado contra privilégios, manter esse assunto parado nos escaninhos do tribunal. Essa questão tem que ser levada ao plenário da Corte não só para análise da liminar de Fux como também para o julgamento de outras ações que contestam o pagamento do benefício, afirmou Bueno. Em tempos de crise, o Judiciário deveria dar o exemplo e não manter o que já vem sendo chamado de farra do auxílio moradia, cobrou ele.
Salto
Levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara aponta que o valor gasto para auxílio moradia no Judiciário Federal saltou de R$ 3.068.070 em 2009 para R$ 307.652.772 em 2016, o que representa um aumento de 10.000%. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia saltaram de R$ 2.906.700 para R$ 105.392.91 no mesmo período. Um crescimento de incríveis 3.600%.
Repúdio
A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR) divulgou nota de repúdio contra a transferência do delegado de Polícia Civil, Luiz Cláudio da Silva Alvez, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Maringá para o município de Reserva. Segundo a entidade, a transferência anunciada um dia depois de ter cumprido mandados judiciais no caso no qual o jornalista Ângelo Rigon teria sido agredido por familiares do vereador Homero Marchese (PV) e teve seu celular roubado durante a sessão que instalou a Comissão Processante contra o vereador.
Mandados
Na quarta-feira, afirma a associação, foram cumpridos mandados na casa do médico Maurício Marchese e do empresário Luiz Henrique Rodrigues Alves. Após o roubo do celular, conversas pessoais do jornalista teriam sido enviadas por email a centenas de pessoas com o objetivo de constranger o profissional. Para o diretor jurídico da entidade, Pedro Filipe Andrade, a remoção do delegado está sendo executada de forma arbitrária e sem motivação razoável.
Condecoração
O governo do Estado divulgou ontem a lista de pessoas que serão condecoradas com a Ordem Estadual do Pinheiro, na próxima terça-feira, no Palácio Iguaçu. O decreto prevê a condecoração de de 60 personalidades. A lista inclui a vice-governadora Cida Borghetti (PP), o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Fábio Camargo, entre outros homenageados. Ex-presidente da Câmara de Fazenda Rio Grande é multado em R$ 38,7 mil
Folha
A Assembleia Legislativa abriu licitação para contratar uma instituição financiera para gerir a folha de pagamento dos servidores da Casa. A oferta mínima exigida é de R$ 3.887.151,73.
