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Entrevista sobre Comissão Nacional da Verdade (Parte 2)

19 junho, 2012 às 08:15  |  por Erol Anar

Minha entrevista com Roberto Elias Salomão, um dos coordenadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

A Lei de anistia de 1979 impede punir os responsáveis pela era ditatorial?
A Lei de Anistia de 1979, aprovada por um Congresso manietado (ainda estávamos em plena ditadura militar), e representou o esquecimento, o perdão aos torturadores. Trinta e três anos depois, está na hora de afirmar, como dizem todos os órgãos internacionais, que tortura e assassinato são crimes inafiançáveis e não merecem perdão.

Já li alguns comentários das vitimas da era ditatorial afirmando que a comissão não fará diferença sobre o assunto. Como o senhor avalia essa questão?
Não concordo com essa visão negativa. A Comissão Nacional da Verdade é um grande passo no caminho da consolidação da nossa democracia. Desde sua criação, foram desencadeados vários movimentos, em todas as regiões brasileiras, exigindo a verdade e a justiça. O assunto está em todos os meios de comunicação, quase diariamente. Agora mesmo, foi noticiado que familiares de militantes argentinos desaparecidos querem a ajuda da Comissão Nacional da Verdade. Esta passou a ser uma referência na luta em defesa dos direitos humanos.

Outros países da America Latina onde aconteceram golpes militares há anos estão enfrentando a ex-ditadura. Alguns já julgaram e puniram os golpistas e responsáveis, os torturadores e assassinos. O Brasil vai fazer isso um dia ou não?
Espero que sim. Embora este não seja o objetivo da Comissão Nacional da Verdade, é o desejo da sociedade brasileira, que não pode conviver com a impunidade de crimes hediondos e inafiançáveis.
Os crimes contra humanidade como a tortura não devem ter um tempo limite para serem julgados, segundo as regras internacionais. Como o senhor avalia essa questão?
Identificar e julgar os responsáveis por esses crimes, que não têm prazo de validade, significará um enorme avanço político e social para o Brasil. Não podemos olhar só para o passado. Atualmente, a tortura de presos comuns é uma prática costumeira. Hoje, como ontem e como será amanhã, a tortura é hedionda e seus autores devem ser punidos.

Uma entrevista sobre Comissão Nacional da Verdade (Parte 1)

12 junho, 2012 às 14:43  |  por Erol Anar

Minha entrevista com Roberto Elias Salomão, um dos coordenadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

O que faz Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça?

Antes de mais nada, há a Comissão Nacional da Verdade, aprovada pelo Congresso e sancionada e nomeada pela presidente Dilma Roussef, que é um órgão institucional; e há o Fórum Paranaense que, como muitos outros semelhantes espalhados pelo Brasil afora, representa um movimento da sociedade civil, independente, com o objetivo de respaldar, pressionar e criticar, quando for o caso, no sentido de que a Comissão Nacional da Verdade chegue aos fins almejados por todos. Ainda não foi formada a Comissão Estadual da Verdade, mas o governo do Estado deve enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nesse sentido, proximamente.

Li uma notícia sobre a Comissão da Verdade afirmando não ser objetivo da Comissão uma revanche. Então, se a comissão encontrar um torturador ou assassino qual será ação a respeito dos crimes praticados?
A lei que determina o papel da Comissão da Verdade deixa claro que não é da alçada da Comissão a punição dos responsáveis por torturas e outros crimes contra os direitos humanos. No entanto, a Comissão terá o poder de acessar todos os arquivos e convocar qualquer testemunha, devendo ao fim de seu trabalho de dois anos apresentar um relatório. Quanto às eventuais condenações, isso é papel das instâncias judiciárias, que podem ser acionadas por qualquer cidadão, em particular os familiares dos mortos e/ou desaparecidos.

Roberto Elias Salomão

Qual é o trabalho da Comissão no Paraná?
Como já disse, a Comissão Estadual da Verdade ainda está para ser criada, e será certamente um braço importantíssimo da Comissão Nacional no Paraná. O trabalho de ambas é o mesmo: investigar, nomear identificar os responsáveis por violações dos direitos humanos, descobrir o destino e o paradeiro dos desaparecidos, identificar os locais utilizados pela repressão política e assim por diante.

Quais pessoas fazem parte da Comissão e quais são suas respectivas profissões?
Os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade são:
Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça
José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada
Claúdio Fontelles, ex-procurador-geral da República
Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo
Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora
José Paulo Cavalcanti Filho, adovogado

A Comissão Estadual da Verdade deverá ter também sete integrantes, mas a escolha dos nomes caberá ao governador, que já acenou com a possibilidade de o Fórum Paranaense indicar alguns representantes.

Vai continuar…